Execução de Título Extrajudicial 0102860-19.2015.8.20.0100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102860-19.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0102860-19.2015.8.20.0100 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos verifico que o executado indicou à penhora bens pertencentes a terceiro, desacompanhado de anuência do proprietário. Dito isto, intime-se o executado para juntar aos autos contrato social do terceiro proprietário dos bens indicados a penhora, acompanhados de cópia da documentação pessoal dos sócios e representantes legais da mesma, bem como termo de anuência com firma reconhecida em cartório, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. Cumpra-se. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0102860-19.2015.8.20.0100 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos verifico que os bens oferecidos a penhora pertence a terceiro estranho a lide, a saber, Construtora Vieira e Cavalcante LTDA - ME, consoante certidão de matrícula dos imóveis acostadas no ID 120722270 e ss. Dito isto, intime-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Na oportunidade deverá o exequente juntar aos autos planilha com memória de cálculo da dívida atualizada. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0102860-19.2015.8.20.0100 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos verifico que os bens oferecidos a penhora pertence a terceiro estranho a lide, a saber, Construtora Vieira e Cavalcante LTDA - ME, consoante certidão de matrícula dos imóveis acostadas no ID 120722270 e ss. Dito isto, intime-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Na oportunidade deverá o exequente juntar aos autos planilha com memória de cálculo da dívida atualizada. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0102860-19.2015.8.20.0100 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE DESPACHO Compulsando os autos verifico que os bens oferecidos a penhora pertence a terceiro estranho a lide, a saber, Construtora Vieira e Cavalcante LTDA - ME, consoante certidão de matrícula dos imóveis acostadas no ID 120722270 e ss. Dito isto, intime-se as partes para manifestarem-se a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Na oportunidade deverá o exequente juntar aos autos planilha com memória de cálculo da dívida atualizada. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0102860-19.2015.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de ID 135528651, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. 1ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 6 de novembro de 2024. DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102860-19.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE, MANOEL VIEIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a executada para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da insuficiência da penhora ofertada por si e, querendo, ofereça novos bens à penhora, se assim desejar. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102860-19.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE, MANOEL VIEIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para que manifeste-se acerca do pleito de substituição da penhora, formulado pelo executado, no ID 120722270, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

14/03/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

14/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 14:13

Decisão

•11/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: IZABEL YASKA BESSA CAVALCANTE e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0102860-19.2015.8.20.0100 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. O exequente requereu a penhora online de dinheiro em conta dos executados. A este tempo, cumpriria, então, constranger bens do devedor para pagamento do débito. Mas, qual bem deve ser afetado a esta execução? Em verdade, ao indicar os bens a serem nomeados pelo devedor, o art. 835 do Novo Código de Processo Civil fez, de pronto, referência ao dinheiro, demonstrando ter o legislador ordinário dado preferência a esta espécie de bem como sendo aquela passível de constrição judicial, entendimento este já consagrado também pelo art. 655 da legislação processual cível pretérita. Ademais, a previsão normativa elencada no art. 854 do CPC/2015 possibilita, a requerimento do exequente, sem prévia intimação da parte executada, a constrição de valores existentes em depósito ou aplicação financeira, a ser realizada por meio eletrônico, para que se torne efetiva a execução. Desta feita, com base nos artigos 835 e 854 do CPC/2015, e levando em consideração que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação célere do crédito exequendo, defiro o pedido realizado pela parte exequente, determinando que se proceda à penhora online de dinheiro, em depósito ou aplicação, via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 824.197,77 (oitocentos e vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) na(s) conta(s) das partes executadas. Aguarde-se resposta do Banco Central do Brasil acerca do bloqueio no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Efetuado o bloqueio, sendo frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ordeno, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à resposta, a liberação ex officio da eventual indisponibilidade excessiva de valores (art. 854, §1°, CPC/2015). Ato contínuo, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3° do CPC/2015. Rejeitada ou não apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, pelo que determino, desde já, a transferência dos valores para a agência local, via SISBAJUD. (art. 854, §5°, CPC). Após, expeça-se alvará para levantamento pelo exequente. Não sendo encontrado valor em conta, proceda-se à pesquisa de bens via RENAJUD. Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens. Caso não se obtenha êxito com as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, proceda-se à consulta via INFOJUD, com a finalidade de serem encontrados bens declarados pelo próprio executado como de sua propriedade. Em sendo positiva a consulta INFOJUD, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do feito em Segredo de Justiça, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se em sua integralidade. Assu/RN, data no ID do documento. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/03/2024 23:59.

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