Execução de Título Extrajudicial 0800478-71.2020.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800478-71.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800478-71.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: EMANUEL MESSIAS GOMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de EMANUEL MESSIAS GOMES. Em petição de id. 93684736, a parte autora manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção sem resolução do mérito, com o consequente arquivamento. É o relatório. Fundamento e decido. De início, registro que, na hipótese dos autos, embora a parte autora sustente a tese de perda superveniente do objeto, consubstanciada na renegociação do débito, inexiste nos autos qualquer elemento que comprove o alegado. Desse modo, recebo o pedido formulado como sendo de desistência. Ante o manifesto desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado no id. 93684736 e JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo eventuais ordens constritivas determinadas nos autos (ESPECIALMENTE A RESTRIÇÃO INSERIDA NO ID. 84624354), ordenando-se, por conseguinte, a devolução dos mandados, sem o devido cumprimento; e a sustação de ordens em andamento. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. Lado outro, sem condenação a pagamento de honorários advocatícios, vez que a parte ré sequer constituiu causídico. P. R. I. C. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 06/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 06/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

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