Execução Fiscal 0806183-02.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.205,09

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 37497970). Antes de determinar o prosseguimento do feito, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o novo endereço da parte executada, a fim de tornar possível a expedição do mandado de remoção do bem penhorado. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:27

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 37497970). Antes de determinar o prosseguimento do feito, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o novo endereço da parte executada, a fim de tornar possível a expedição do mandado de remoção do bem penhorado. Após, venham os autos conclusos. Natal, 14 de setembro de 2023 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito / Em Substituição Legal

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 07:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:52

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 05:01

Mov. [39] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

11/12/2018, 12:23

Mov. [38] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/033946-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Natal / João Lopes Braga

13/07/2018, 11:28

Mov. [37] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA e outro, KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço novo mandado de intimação. Natal, 20 de junho de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

20/06/2018, 11:02

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70009451-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/06/2018 09:47

20/06/2018, 08:00

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

08/06/2018, 00:00

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/05/2018, 00:00

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/05/2018, 00:00

Mov. [31] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA e outro, KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da certidão de fls. 38. Natal, 14 de maio de 2018.

14/05/2018, 10:19

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/05/2018, 00:00

Mov. [30] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Não reside no endereço

06/05/2018, 20:13

Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/014611-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2018 Local: Natal / Pedro David de Andrade (83)

04/04/2018, 09:36

Mov. [28] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)

13/09/2017, 17:29

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA e outro, KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o veículo de placa NNW7568, de marca/modelo RENAULT/LOGAN EXP 16, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência/penhora, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 13 de setembro de 2017. Maíra Nardy Moura Fé Estagiária

13/09/2017, 17:26

Mov. [26] - Documento: Documento

13/09/2017, 17:21

Mov. [25] - Documento: Documento

13/09/2017, 17:21

Mov. [24] - Documento: Documento

13/09/2017, 16:36

Mov. [23] - Documento: Documento

13/09/2017, 16:35

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0806183-02.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA e outro, KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 31 de agosto de 2017. Maíra Nardy Moura Fé Estagiária

31/08/2017, 17:43

Mov. [21] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/EF - BCJD FLMB

20/07/2016, 10:45

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/06/2016, 11:20

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição retro, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 09 de junho de 2016. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

09/06/2016, 11:20

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2016, 14:13

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70003826-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/03/2016 15:15

11/03/2016, 08:07

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/03/2016, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/02/2016, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806183-02.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA e outro, KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 26 de novembro de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

26/11/2015, 08:40

Mov. [13] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

25/11/2015, 09:51

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2015, 20:32

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2015, 00:07

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/009861-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2015 Local: Natal / Sônia Maria Reis Gamberoni

07/02/2014, 19:43

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

06/02/2014, 13:43

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 22 de março de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR169709786TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806183-02.2012.8.20.0001-002, emitido para KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA. Usuário:

22/03/2013, 00:00

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR130597810TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806183-02.2012.8.20.0001-001, emitido para KARLA MICHELIN DE ARAUJO ALMEIDA. Usuário:

13/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

24/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/10/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:57

Decisão

•27/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:41

Decisão

•12/11/2024, 16:00

Despacho

•18/09/2024, 13:16

Decisão

•06/09/2024, 13:25

Despacho

•06/06/2024, 12:06

Despacho

•26/01/2024, 16:27

Despacho

•14/09/2023, 09:18

Despacho

•08/05/2023, 17:47

Despacho

•29/08/2022, 07:46

Decisão

•20/07/2016, 10:45

Despacho

•23/10/2012, 12:30