Procedimento Comum Cível 0825301-52.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ARLINDO DUARTE DANTAS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE PAIVA VERAS DANTAS

CPF

Reu

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - UNP - NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/04/2024.

06/12/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

06/12/2024, 12:34

Publicado Intimação em 26/04/2024.

06/12/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

06/12/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2024, 11:27

Homologada a Transação

12/11/2024, 11:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/11/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:05

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 26/04/2024.

06/12/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

06/12/2024, 12:34

Publicado Intimação em 26/04/2024.

06/12/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

06/12/2024, 07:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ata da Audiência

•12/11/2024, 11:27

Despacho

•21/10/2024, 08:57

12/11/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2024, 11:27

Homologada a Transação

12/11/2024, 11:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/11/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/06/2024, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 14:45

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 10/06/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:20

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UnP - Natal em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UnP - Natal em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA REU: ARLINDO DUARTE DANTAS, MARIA DO SOCORRO DE PAIVA VERAS DANTAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Audiência Presencial Em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil: venho, por meio deste, intimar a ambas as partes de que foi designada audiência Conciliação - Justiça Comum, a ser realizada na Sala de Audiências desta Unidade Jurisdicional, em 10/06/2024 09:00, ficam as partes intimadas por seus advogados, na forma do Código de Processo Civil de 2015. Natal-RN, 24 de abril de 2024. ANDREA GERSOSIMO MUSSATO Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0825301-52.2019.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA REU: ARLINDO DUARTE DANTAS, MARIA DO SOCORRO DE PAIVA VERAS DANTAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Audiência Presencial Em razão da situação deste processo, e na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil: venho, por meio deste, intimar a ambas as partes de que foi designada audiência Conciliação - Justiça Comum, a ser realizada na Sala de Audiências desta Unidade Jurisdicional, em 10/06/2024 09:00, ficam as partes intimadas por seus advogados, na forma do Código de Processo Civil de 2015. Natal-RN, 24 de abril de 2024. ANDREA GERSOSIMO MUSSATO Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0825301-52.2019.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:25

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 09:25

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 10/06/2024 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:29

Audiência conciliação cancelada para 24/01/2024 11:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

22/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 16:33

Juntada de diligência

16/01/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:03

Audiência conciliação designada para 24/01/2024 11:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

12/12/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

23/09/2023, 03:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 21:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA Parte Ré/Requerida: Arlindo Duarte Dantas e outros Advogado: Advogado do(a) REU: RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE - RN13294 D E C I S Ã O O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou, no Conflito Negativo de Competência nº 805387-62.2022.8.20.0000, como competente para processar e julgar a presente ação de indenização por benfeitorias o Juízo da 6ª Vara Cível de Natal/RN, conforme Acórdão colacionado ao ID. 106976954. Dessa forma, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível de Natal/RN. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0825301-52.2019.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA Parte Ré/Requerida: Arlindo Duarte Dantas e outros Advogado: Advogado do(a) REU: RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE - RN13294 D E C I S Ã O O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou, no Conflito Negativo de Competência nº 805387-62.2022.8.20.0000, como competente para processar e julgar a presente ação de indenização por benfeitorias o Juízo da 6ª Vara Cível de Natal/RN, conforme Acórdão colacionado ao ID. 106976954. Dessa forma, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível de Natal/RN. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0825301-52.2019.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/

19/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:25

Outras Decisões

18/09/2023, 00:26

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição incidental

10/03/2023, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:36

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:26

Suscitado Conflito de Competência

17/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 08:42

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:42

Outras Decisões

14/02/2022, 11:14

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 12:19

Apensado ao processo 0800927-69.2019.8.20.5001

13/07/2020, 12:08

Decorrido prazo de RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2020, 17:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/03/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 07:27

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2020, 20:40

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de Núcleo de Prática Jurídica - UnP - Natal em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição incidental

11/12/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:24

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2019, 08:32

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:31

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/09/2019, 10:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/09/2019, 09:00

Audiência conciliação realizada para 16/09/2019 08:30.

16/09/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição incidental

23/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 08:46

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 08:30.

03/07/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 10:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

19/06/2019, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 06:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:25

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:38

Ata da Audiência

•10/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:20

Despacho

•12/12/2023, 15:42

Decisão

•18/09/2023, 00:26

Outros documentos

•13/09/2023, 17:36

Outros documentos

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•05/10/2022, 16:11

Decisão

•17/02/2022, 11:59

Decisão

•14/02/2022, 11:14

Decisão

•07/04/2020, 17:58

Todos os documentos(28)

Ata da Audiência

•12/11/2024, 11:27

Despacho

•21/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:38

Ata da Audiência

•10/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:20

Despacho

•12/12/2023, 15:42

Decisão

•18/09/2023, 00:26

Outros documentos

•13/09/2023, 17:36

Outros documentos

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•05/10/2022, 16:11

Decisão

•17/02/2022, 11:59

Decisão

•14/02/2022, 11:14

Decisão

•07/04/2020, 17:58

Decisão

•25/03/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:24

Decisão

•13/11/2019, 08:32

Despacho

•27/09/2019, 12:31

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 08:46

Despacho

•18/06/2019, 14:25