Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853245-87.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

LANA PATRICIA CAVALCANTI SORIANO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LANA PATRICIA CAVALCANTI SORIANO DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

NEREU BATISTA LINHARES

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:05

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:27

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:35

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:22

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:05

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:04

Despacho

•18/12/2025, 10:57

27/01/2026, 11:27

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 20:29

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:35

Expedição de Intimação.

12/12/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 04:38

Juntada de despacho

04/09/2025, 18:40

Recebidos os autos

04/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de Lana Patrícia e IPERN em 09/12/2024.

21/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

03/12/2024, 23:06

Publicado Intimação em 21/09/2023.

25/11/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

25/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:55

Juntada de diligência

16/10/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 16:12

Concedida a Segurança a IMPETRANTE

25/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição incidental

30/08/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:23

Juntada de diligência

25/06/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:57

Outras Decisões

20/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 17/06/2024.

20/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:18

Juntada de diligência

02/05/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:31

Juntada de certidão

13/12/2023, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 06:45

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 23:01

Decorrido prazo de IPERN em 16/10/2023.

06/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição incidental

30/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de NEREU BATISTA LINHARES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:20

Juntada de diligência

26/09/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:58

Concedida a Medida Liminar

19/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

19/09/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853245-87.2023.8.20.5001. IMPETRANTE: LANA PATRICIA CAVALCANTI SORIANO DE SOUZA IMPETRADO: NEREU BATISTA LINHARES DESPACHO Considerando que a guia gerada para pagamento das custas processuais vencerá em 19/09/2023, aguarde-se a comprovação do respectivo recolhimento até 24/09/2023, devendo a Secretaria Judiciária certificar após aquela data se as custas foram pagas. Fica a parte autora desde já ciente que, não comprovado o pagamento das custas processuais até 19/09/2023, a distribuição será cancelada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 18 de setembro de 2023. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:16

Juntada de custas

18/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 09:32

Despacho

•28/11/2025, 12:37

Despacho

•16/09/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•05/09/2025, 09:22

Acórdão

•28/06/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 11:12

Despacho

•11/02/2025, 18:42

Despacho

•11/02/2025, 18:39

Sentença

•25/09/2024, 09:58

Despacho

•27/08/2024, 12:27

Decisão

•20/06/2024, 09:12

Despacho

•22/04/2024, 11:43

Despacho

•05/04/2024, 12:19

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:04

Despacho

•18/12/2025, 10:57

Despacho

•28/11/2025, 12:37

Despacho

•16/09/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 14:50

Despacho

•05/09/2025, 09:22

Acórdão

•28/06/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 11:12

Despacho

•11/02/2025, 18:42

Despacho

•11/02/2025, 18:39

Sentença

•25/09/2024, 09:58

Despacho

•27/08/2024, 12:27

Decisão

•20/06/2024, 09:12

Despacho

•22/04/2024, 11:43

Despacho

•05/04/2024, 12:19

Despacho

•29/02/2024, 15:23

Despacho

•17/11/2023, 08:07

Decisão

•19/09/2023, 14:24

Despacho

•18/09/2023, 12:16