Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803934-58.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.896,30

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

EXPEDITO GALDINO DA SIILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:04

Decisão Determinação

02/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 18:32

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 09:50

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 09:50

Despacho

•09/04/2026, 16:44

09/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:04

Decisão Determinação

02/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 23/01/2026.

23/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:51

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

28/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:42

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de contestação

06/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:23

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:48

Juntada de intimação de pauta

25/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803934-58.2022.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/03 a 03/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado

19/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

04/09/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 18:38

Decisão

•02/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:04

Despacho

•22/10/2025, 13:28

Despacho

•16/08/2025, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:24

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:25

Petição

•14/02/2025, 11:26

Sentença

•15/01/2025, 22:50

Despacho

•11/07/2024, 21:03

Despacho

•16/01/2024, 00:29

Despacho

•15/01/2024, 20:53

Todos os documentos(20)

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 09:50

Despacho

•09/04/2026, 16:44

Decisão

•02/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:04

Despacho

•22/10/2025, 13:28

Despacho

•16/08/2025, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:24

Despacho

•03/06/2025, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:25

Petição

•14/02/2025, 11:26

Sentença

•15/01/2025, 22:50

Despacho

•11/07/2024, 21:03

Despacho

•16/01/2024, 00:29

Despacho

•15/01/2024, 20:53

Despacho

•29/09/2023, 11:30

Despacho

•17/07/2023, 13:23

Acórdão

•14/04/2023, 13:39

Sentença

•06/10/2022, 08:52

Despacho

•12/09/2022, 15:34