Execução Fiscal 0800564-71.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 847,29

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MENEZES em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:28

Homologada a Transação

18/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MENEZES em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 14:40

Decisão

•18/02/2025, 14:22

05/12/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:28

Homologada a Transação

18/11/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:49

Juntada de diligência

04/07/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 12:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:02

Outras Decisões

18/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

05/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 11/04/2024.

05/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 21/09/2023.

27/11/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

27/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800564-71.2022.8.20.5100 DECISÃO Defiro os pedidos do ID n. 121536774 e determino: 1) que seja procedida ordem de bloqueio via Sisbajud, no valor de R$ 1.070,67 (um mil e setenta reais e sessenta e sete centavos); 2) não sendo encontrado valor em conta, proceda-se à pesquisa de bens via Renajud. Havendo veículos em nome da parte executada, proceda-se ao impedimento de transferência e circulação e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens; 3) caso não se obtenha êxito com as pesquisas Sisbajud e Renajud, proceda-se à consulta via Infojud, procedendo-se, caso efetiva, com as anotações de estilo quanto à tramitação do feito em Segredo de Justiça, intimando-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa em 5 (cinco) dias; 4) que se proceda com a negativação do executado nos cadastros restritivos de crédito por meio do sistema Serasajud. Sendo infrutíferas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Assu/RN, na data da assinatura digital. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 07:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:36

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800564-71.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. Assu, 09 de abril de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800564-71.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Cuida-se de petição do exequente informando a realização de acordo de parcelamento do débito com o(a) executado(a), motivo pelo qual requereu a suspensão da execução até o dia 23/03/2024. Pois bem, nos termos do art. 151, VI do CTN, a execução fiscal pode ser suspensa pelo parcelamento do débito. Nesse sentido, SUSPENDO a execução até o dia 23/03/2024. Após o decurso do prazo, dê-se vista a Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro, para informar se houve o cumprimento do acordo ou requerer novas diligências. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:51

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:09

Conclusos para despacho

30/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:36

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 06:58

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 06:58

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 09:52

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 10:55

Decisão

•16/08/2024, 07:15

Decisão

•15/09/2023, 12:25

Despacho

•23/03/2023, 21:09

Despacho

•17/02/2022, 10:12