Interdição/Curatela 0800574-64.2023.8.20.5138 - TJRN

Interdição/Curatela 0800574-64.2023.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: ( 3673-9470 ) - Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juíza de Direito desta Comarca de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo, datada de 06/03/2024, exarada nos autos da Ação de Substituição Consensual de Curatela nº 0800574-64.2023.8.20.5138, foi decretada a substituição de curatela de JOSIMIR DE BRITO DINIZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.921.338 - SSP/RN e do CPF nº 034.264.154-96, nascido aos 13.07.1975, natural de Jucurutu/RN, filho de Manoel Honorato Diniz e de Zilma Maria de Brito, residente e domiciliado na rua Nemésio Palmeira de Lemos, 315, bairro Santo Antônio, Cruzeta/RN, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil Brasileiro, e que, por consequência, o torna absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e gerir os seus bens. Foi nomeado CURADOR o Sr. MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 3113823 - ITEP/RN e do CPF nº 104.502.684-03, nascido aos 25.08.1999, natural de Cruzeta/RN, filho de Josimir de Brito Diniz e de Olga Solemar Bezerra Dantas, residente e domiciliado na rua João Florentino de Medeiros, 142, bairro Santo Antônio, Cruzeta/RN, para todos os atos da vida civil, nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC, sem garantia hipotecária. E, para que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado nesta Comarca no lugar público de costume e publicado no Diário da Justiça (DJe) por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta cidade de Cruzeta/RN, aos 11 de março de 2024. Eu, Onésimo Pereira de Medeiros, Analista Judiciário desta Secretaria, que o digitei e subscrevi. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente)

14/06/2024, 00:00

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: ( 3673-9470 ) - Email: [email protected] EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juíza de Direito desta Comarca de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo, datada de 06/03/2024, exarada nos autos da Ação de Substituição Consensual de Curatela nº 0800574-64.2023.8.20.5138, foi decretada a substituição de curatela de JOSIMIR DE BRITO DINIZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.921.338 - SSP/RN e do CPF nº 034.264.154-96, nascido aos 13.07.1975, natural de Jucurutu/RN, filho de Manoel Honorato Diniz e de Zilma Maria de Brito, residente e domiciliado na rua Nemésio Palmeira de Lemos, 315, bairro Santo Antônio, Cruzeta/RN, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil Brasileiro, e que, por consequência, o torna absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e gerir os seus bens. Foi nomeado CURADOR o Sr. MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 3113823 - ITEP/RN e do CPF nº 104.502.684-03, nascido aos 25.08.1999, natural de Cruzeta/RN, filho de Josimir de Brito Diniz e de Olga Solemar Bezerra Dantas, residente e domiciliado na rua João Florentino de Medeiros, 142, bairro Santo Antônio, Cruzeta/RN, para todos os atos da vida civil, nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC, sem garantia hipotecária. E, para que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado nesta Comarca no lugar público de costume e publicado no Diário da Justiça (DJe) por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta cidade de Cruzeta/RN, aos 11 de março de 2024. Eu, Onésimo Pereira de Medeiros, Analista Judiciário desta Secretaria, que o digitei e subscrevi. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOACI BATISTA DOS SANTOS e outros Parte ré: SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800574-64.2023.8.20.5138 Parte Trata-se de ação de substituição consensual de curatela proposta por JOACI BATISTA DOS SANTOS e MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ, requerendo a substituição de curatela de JOSIMIR DE BRITO DINIZ. Alegaram os autores que, à época da interdição, o Sr. Joaci, primo do interdito, era o parente mais próximo para exercer a função de curador. No entanto, atualmente, o Sr. Matheus Alexandre, filho do interdito, alcançou a maioridade, sendo pertinente que este assuma a responsabilidade por seu pai. Curatela provisória deferida em ID Num. 107930147. Estudo Social ID 114600387. Anexado aos autos as declarações dos filhos do curatelado ao ID 114204537 e seguintes. Em parecer, o Ministério Público concordou com a alteração do curador (ID Num. 116453441). É o relatório. DECIDO. 2. Fundamentação Inicialmente, observa-se que o processo está apto para julgamento, tendo em vista que os pressupostos processuais e as condições da ação estão atendidos e não há questões preliminares pendentes. Assim, considerando se tratar de matéria unicamente de direito, verificando-se a desnecessidade de produção de outras provas, ante a inexistência de controvérsia fática, nos termos do art. 355, I, CPC, passo ao julgamento antecipado do pedido. Antes de adentrarmos efetivamente acerca da possibilidade de alteração da titularidade do cargo de curador de pessoa incapaz, cumpre aduzir que o instituto da interdição se trata de um direito dever, pois não se está o parente valendo-se de interesses escusos, em tese, para a possível decretação, antes se visa à proteção da pessoa a ser interditada. Com efeito, pela dicção traçada acima, tem-se que o instituto jurídico em comento produz efeitos que perpassam a mera normalidade, sendo indiscutível que o julgador deve buscar elementos fortes e incontestáveis à decretação de interdição, incluindo-se, para tanto, a norma legal (art. 1.767 do CC). Nesse sentido, cumpre asseverar que, em se tratando de matéria relacionada ao estado da pessoa, muitas foram as ponderações acerca da ingerência da interdição via judicial de pessoa física. Dessa forma, com o advento da Lei 13.146/2015, buscou-se restringir as consequências do referido instituto, bem como limitar os exatos efeitos de sua atuação. O art. 1.767 do CC dispõe sobre as pessoas sujeitas à curatela, conforme redação dada pela Lei 13.146/2015: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; [...] A par disso, tal cargo deve ser atribuído a pessoas a quem a lei (CPC) confere legitimidade, encontrando-se o rol disciplinado no art. 747, CPC. Ademais, devem tais pessoas assumir o encargo sabendo da responsabilidade de que sua autoridade diz respeito não apenas à pessoa interditada, mas também aos respectivos bens, bem como cientes de que deverão sempre oportunizar a conquista da autonomia do curatelado. Não por outra razão, o ordenamento exige que deve ser a curatela exercida por quem possa melhor representar os interesses do interdito. A regulamentar tais prescrições, transcrevo: Art. 747. A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público. Parágrafo único. A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial. Art. 755. [...] § 1º A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. Art. 757. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrar sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, salvo se o juiz considerar outra solução como mais conveniente aos interesses do incapaz. Art. 758. O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito. No caso dos autos em apreço, a partir das provas produzidas, pode-se observar que o Sr. JOSIMIR DE BRITO DINIZ já é pessoa interditada, em virtude de apresentar quadro clínico que o impede de praticar os atos comuns da vida civil, conforme Sentença de Curatela de ID 107171220. Ademais, constata-se, ainda, que, na oportunidade da interdição, firmou-se como curador o Sr. JOACI BATISTA DOS SANTOS, primo do curatelado, exercendo sua função por mais de 25 anos. Por sua vez, em relação à legitimidade do Sr. MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ, cumpre observar que este é filho único do curatelado, conforme documentos anexados à inicial ao ID 107171221. Ademais, a partir da perícia social realizada (ID 114600387), restou constatado que (...) o Sr. Matheus Alexandre atende os pré-requisitos para assumir a responsabilidade como curador de seu genitor o Sr.Josimir, pois durante a visita o mesmo respondeu de forma clara e objetiva os questionamentos, se colocando sempre à disposição para atender as demandas da parte requerida. Nesses termos, dada a premissa de que a curatela deve ser deferida a quem melhor possa atender os interesses do curatelado e sendo o requerente aquele que demonstrou ser plenamente capaz de bem exercer o encargo, é de se reconhecer a procedência do pleito autoral. 3. Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em definitivo, nomear como curador do interditado JOSIMIR DE BRITO DINIZ o senhor MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ. Intime-se o curador para assinar o respectivo termo definitivo, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Advirta-o de que eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente à saúde, alimentação e no bem-estar do interditado. Expeça-se mandado de inscrição ao Cartório do Registro Civil competente, para a devida averbação, efetuando-se a publicação desta sentença na imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditado e do curador, além dos limites da curatela (para todos os atos da vida civil), nos moldes do art. 755, § 3º, do CPC. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se. Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOACI BATISTA DOS SANTOS, MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0800574-64.2023.8.20.5138 Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo nº. 0800574-64.2023.8.20.5138 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por Matheus Alexandre Bezerra de Brito Diniz em face de Josimir de Brito Diniz, pessoa curatelada, cujo curador atual é Joaci Batista dos Santos. Para tanto, afirma que o Sr. Joaci Batista dos Santos possui 65 (sessenta e cinco) anos e precisará cuidar de problemas de sua saúde, o que dificultaria a manutenção do ofício. Aduz, ainda, que o curador está de acordo com a presente modificação. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento da substituição de curatela (ID 107690357). É o que importa relatar. Decido. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. São dois os requisitos e fundamentos exigidos para a concessão da medida antecipatória: “a) juízo de probabilidade; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Sobre a modificação da curatela, aduz o Código de Processo Civil: Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador. Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum. No caso dos autos, o pedido de substituição vem fundamentado no fato do curador atual possuir 65 (sessenta e cinco) anos e vem necessitando cuidar de problemas de saúde, o que dificulta a manutenção do ofício. Quanto à probabilidade do direito alegado, vislumbro a sua presença, eis que a justificativa apresentada impossibilitará que o curador exerça suas funções integralmente. Ademais, também vislumbro a existência do requisito perigo da demora, uma vez que a manutenção da curatela com pessoa que não pode prestar auxílio plenamente pode gerar prejuízos ao curatelado. Posto isso, DEFIRO o pedido de modificação de curatela provisória, pelo qual determino a substituição do curador JOACI BATISTA DOS SANTOS por MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ, a fim de que exerça a curatela de JOSIMIR DE BRITO DINIZ, com poderes limitados ao gerenciamento dos proventos e administração dos bens do Requerido. Os poderes da curatela limitam-se à gerência dos bens e dos recursos financeiros necessários à manutenção do Demandado, impondo-se a proibição de qualquer alienação de bens presentes ou futuros que pertençam ao mesmo, salvo mediante prévia autorização judicial. Ressalto que não poderá o curador provisório se utilizar dos recursos financeiros do Requerido para proveito próprio ou de terceiros, ainda que familiares. Defiro a gratuidade judiciária, ante a ausência de elementos que obstem a sua concessão, inteligência do art. 98 do CPC. Oficie-se ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que indique assistente social para a realização de avaliação social em relação às partes, devendo o respectivo laudo ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, informando-se a data do agendamento a este Juízo. Fixo os honorários do referido perito em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a tabela constante na Portaria n.º 387/2022-TJ, que alterou os valores da tabela do anexo único da Resolução nº. 05/2018-TJ. Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem, querendo, assistentes técnicos e formulem os respectivos quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Comunicada a data da perícia, intimem-se as partes e os assistentes técnicos eventualmente indicados. Com a juntada dos laudos, determino que a Secretaria Judiciária proceda à liberação do pagamento, via sistema NUPEJ, dos honorários dos peritos nomeados. Após, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca dos laudos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. CRUZETA/RN, data de registro no sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/10/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Decorrido prazo de JOACI BATISTA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOACI BATISTA DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE BEZERRA DE BRITO DINIZ em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública - Promotoria Cruzeta em 01/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Publicado Intimação em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Arquivado Definitivamente

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