Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800772-72.2021.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

DELEGACIA DE SAO JOSE DO SERIDO/RN

Autor

PAULINHO MOTOS

Terceiro

RAFAEL MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULINHO MOTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO NEVES

OAB/RN 2477·CPF·Representa: Réu

JOSEILTON DA SILVA SANTOS

OAB/RN 17648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:26

Desentranhado o documento

19/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 15:59

Juntada de diligência

11/12/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:27

Juntada de relatório

04/12/2023, 10:38

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800772-72.2021.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:27

Acórdão

•31/10/2023, 12:23

Desentranhado o documento

19/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 15:59

Juntada de diligência

11/12/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:27

Juntada de relatório

04/12/2023, 10:38

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800772-72.2021.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 08:49

Juntada de ofício

20/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/10/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:31

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:10

Juntada de documento de comprovação

20/09/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:50

Outras Decisões

20/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de acusado em 19/09/2022.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 19:27

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

07/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:06

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de parecer

13/06/2022, 10:10

Juntada de termo

26/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:32

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:11

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

22/05/2022, 08:27

Juntada de termo

27/04/2022, 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.

27/04/2022, 10:20

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAFAEL MARCOS DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:08

Juntada de termo

23/02/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:05

Juntada de termo

14/02/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:23

Audiência instrução e julgamento designada para 27/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.

14/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 09:17

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de denúncia

09/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 08:16

Audiência preliminar cancelada para 10/02/2022 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.

03/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:51

Juntada de termo

28/01/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 22:05

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 22:05

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:35

Audiência preliminar designada para 10/02/2022 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.

07/12/2021, 13:34

Juntada de termo

07/12/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:07

Decisão

•17/10/2022, 11:58

Sentença

•28/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:28

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 15:58

Decisão

•20/09/2022, 09:41

Despacho

•08/08/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:49

Despacho

•24/05/2022, 16:06

Decisão / Despacho

•27/04/2022, 15:46

Despacho

•11/02/2022, 09:15

Despacho

•10/02/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:30