Execução Fiscal 0803704-10.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0803704-10.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803704-10.2014.8.20.6001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): MOACY ANGELO DA CUNHA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.312,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14080713393823500000000488797 ICMS - 000017 Certidão de Dívida Ativa 14080713391337500000000488802 Despacho Despacho 14081312192817200000000496718 Intimação Intimação 14081312192817200000000496718 Citação Citação 15011416284843900000001419522 Citação Citação 15011416284858200000001419523 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072310504448500000002849426 Juntada de AR Outros documentos 15072310504464300000002849427 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072809052055200000002888506 Juntada de AR Outros documentos 15072809052071400000002888507 Citação Citação 15091709214085500000003381757 Diligência Diligência 15111918440441000000004015462 Citação Citação 17111314110249300000012412750 Comp. envio de precatória via Hermes Certidão 17120415314568900000012840091 Despacho Despacho 19031915452395000000039536261 Ofício Ofício 20012114461910000000050678924 Recibo de OFÍCIO CP Recibo de envio por Hermes 21041409424508700000064632766 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21041409424780000000064632768 Certidão Certidão 21100808035961700000070826518 PROCESSO 0800541-50.2021.8.20.5104 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - 0800541-50.2021.8.20.5104 Outros documentos 21100808040012000000070827306 Despacho Despacho 21112115192160800000072168662 Edital Edital 22022310561192000000075176614 SISBAJUD.RESPOSTA NEGATIVA Outros documentos 22110110070052200000086271509 Certidão Certidão 23011209225336900000088642888 Certidão Certidão 23050808595409800000094140555 COMPROVANTE_20230508 (2) Certidão 23050808595423900000094140556 Despacho Despacho 23071015392531600000097127019 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOACY ANGELO DA CUNHA - ME CNPJ: 08.492.291/0001-94, MOACY ANGELO DA CUNHA CPF: 328.285.603-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)