Agravo em Recurso Especial 0803938-32.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 96.681,42

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

J. G. SANTOS NETO - ME

Autor

MUNICIPIO DE ASSU

Reu

J. G. SANTOS NETO - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDMILSON LEAO JUNIOR

OAB/RN 11594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de J. G. SANTOS NETO - ME

16/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2026 e término em 23/02/2026, para J. G. SANTOS NETO - ME manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/02/2026, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/02/2026

11/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600238504. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/01/2026, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 20:00