Execução Fiscal 0812010-62.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.486,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/10/2025, 12:43

Arqivado provisoriamente

08/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda em 08/02/2024 23:59.

21/02/2024, 14:42

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/10/2025, 12:43

Arqivado provisoriamente

08/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:25

07/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda em 08/02/2024 23:59.

21/02/2024, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 10:11

Outras Decisões

14/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:18

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812010-62.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. Parnamirim, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:52

Decisão

•14/12/2023, 11:39

Despacho

•01/08/2023, 12:47