Execução Fiscal 0823664-03.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823664-03.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823664-03.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): D. J. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 40.041,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010610584400000000026726761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010610584400000000026726763 Despacho Despacho 18061421513205500000026739282 Petição Petição 18080213532000000000028302566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080213532000000000028302567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080213532000000000028302568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080213532000000000028302570 Citação Citação 18110510001721800000033319334 Despacho Despacho 19051509475481100000041176370 Intimação Intimação 19051509475481100000041176370 Petição Petição 19091811453749200000047335648 Decisão Decisão 20080708515235600000056096141 Petição Petição 20110515381100000000059894062 Petição Petição 20110515381100000000059894063 Despacho Despacho 21022119244152600000062828219 Penhora Penhora 21121711432124100000073377632 Diligência Diligência 22062221182963700000080054056 Despacho Despacho 22082414533215800000082977889 Certidão Certidão 22110713183564900000086525123 INFOJUD.D. J. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Outros documentos 22110713183584400000086525124 Citação Citação 23022308321747400000090364989 Diligência Diligência 23031420282151600000091381446 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062010492586500000096208730 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) D. J. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 09.119.462/0001-05, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Marinaldo Estevam da Silva em 09/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de certidão

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(63)