Cumprimento de sentença 0801113-21.2022.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE DA PENHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:15

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 09:15

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:52

Juntada de ofício

24/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:50

Todas as movimentações(70)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:15

Juntada de outros documentos

30/05/2025, 09:15

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:15

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 13:38

Despacho

•14/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:52

Juntada de ofício

24/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:27

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 10:06

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801113-21.2022.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:21

Outras Decisões

24/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:11

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:18

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:52

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Decisão

•13/05/2024, 17:03

Despacho

•10/04/2024, 14:53

Despacho

•06/02/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 09:20

Despacho

•31/01/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:31

Despacho

•05/12/2023, 09:56

Acórdão

•25/10/2023, 22:04

Decisão

•24/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:00

Sentença

•27/03/2023, 14:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/06/2025, 13:38

Despacho

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:52

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Decisão

•13/05/2024, 17:03

Despacho

•10/04/2024, 14:53

Despacho

•06/02/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 09:20

Despacho

•31/01/2024, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:31

Despacho

•05/12/2023, 09:56

Acórdão

•25/10/2023, 22:04

Decisão

•24/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:00

Sentença

•27/03/2023, 14:16

Despacho

•20/01/2023, 12:17

Despacho

•19/01/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 08:59

Despacho

•11/10/2022, 16:48