Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812350-84.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.706,77

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA DIVA CAMARA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCA DIVA CAMARA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Homologados os cálculos

17/03/2026, 11:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:07

Decisão

•17/03/2026, 11:56

23/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:47

Homologados os cálculos

17/03/2026, 11:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DIVA CAMARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:21

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/02/2026, 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 08:50

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:58

Juntada de cálculo

04/02/2026, 14:03

Desentranhado o documento

03/02/2026, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/02/2026, 14:38

Juntada de cálculo

03/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2025, 07:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

19/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2024, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:31

Juntada de intimação de pauta

01/12/2023, 10:30

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812350-84.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DIVA CAMARA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:00

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2023, 23:13

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:19

Despacho

•05/06/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 13:44

Despacho

•11/12/2023, 13:11

Acórdão

•27/10/2023, 12:18

Sentença

•30/06/2023, 10:44

Despacho

•14/03/2023, 10:08

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 20:04