Execução Fiscal 0002422-73.2001.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2001

Valor da Causa

R$ 33.252,65

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS

CPF

Reu

ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO

OAB/RN 8583·CPF·Representa: Réu

GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15198·CPF·Representa: Réu

DIEGO FELIPE NUNES

OAB/RN 14507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS

CPF

Reu

ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:43

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:43

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 14:34

Sentença

•25/10/2023, 08:41

30/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:15

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002422-73.2001.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA, LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOSE PEDRO DE MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Norte contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo, por ambas as partes (ID:108678130). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos (ID:106172899). Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

27/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

27/09/2023, 20:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.

27/09/2023, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002422-73.2001.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA, LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS, ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO RIBEIRO, JOSE PEDRO DE MOURA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do teor da petição de ID 106172892 e comprovantes de pagamento em anexo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de Coordenador da CCM Assu em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:33

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

30/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 20/03/2023.

30/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA DE MENDONCA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:45

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:39

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 10:43

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de Cartório de Carnaubais em 22/06/2022.

22/06/2022, 18:40

Juntada de ofício

16/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:47

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:51

Juntada de documento de comprovação

13/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:04

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 20:55

Expedição de Alvará.

17/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 16:16

Juntada de documento de comprovação

14/08/2021, 16:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/08/2021, 10:37

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 09:42

Juntada de documento de comprovação

22/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:23

Conclusos para despacho

07/07/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 20:12

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:59

Outras Decisões

17/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:15

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:07

Juntada de termo

17/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:57

Juntada de outros documentos

17/05/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:56

Expedição de Alvará.

11/05/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:44

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:17

Juntada de ofício

30/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:58

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2021.

22/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - Agência Assu em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2020.

11/02/2021, 15:24

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:06

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 14:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de COOP DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CARNAUBAIS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE MOURA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de ABILIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA ASSU/RN) em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 05:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de diligência

31/10/2020, 10:28

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 09:06

Juntada de mandado

08/09/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:38

Digitalizado PJE

10/08/2020, 08:59

Recebidos os autos

10/08/2020, 08:56

Certidão de Oficial Expedida

17/02/2020, 01:26

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 07:44

Expedição de mandado

03/02/2020, 12:40

Mero expediente

29/01/2020, 01:33

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2019, 01:36

Concluso para despacho

01/08/2019, 10:38

Recebido os Autos do Advogado

24/07/2019, 09:26

Petição

24/07/2019, 03:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/07/2019, 11:09

Juntada de Ofício

30/05/2019, 04:02

Certidão de Oficial Expedida

29/05/2019, 04:35

Juntada de Ofício

24/05/2019, 01:10

Expedição de mandado

16/05/2019, 09:38

Mero expediente

15/05/2019, 05:02

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 03:25

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 03:25

Decurso de Prazo

02/05/2019, 11:12

Concluso para despacho

02/05/2019, 03:37

Juntada de Ofício

27/03/2019, 03:24

Expedição de mandado

21/02/2019, 08:58

Mero expediente

19/02/2019, 12:31

Ato ordinatório

07/02/2019, 09:50

Juntada de mandado

31/01/2019, 01:56

Certidão de Oficial Expedida

30/01/2019, 12:50

Expedição de ofício

25/01/2019, 11:42

Expedição de mandado

08/10/2018, 01:53

Recebido os Autos do Advogado

01/10/2018, 02:29

Petição

13/09/2018, 04:07

Remetidos os Autos ao Advogado

03/09/2018, 02:19

Remetidos os Autos ao Advogado

29/08/2018, 10:33

Recebido os Autos do Advogado

29/08/2018, 01:56

Certidão expedida/exarada

24/08/2018, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2018, 04:39

Outras Decisões

22/08/2018, 01:13

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 01:19

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 01:19

Concluso para decisão

03/05/2018, 02:18

Recebimento

30/04/2018, 11:17

Recebimento

30/04/2018, 11:17

Petição

30/04/2018, 03:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/03/2018, 09:13

Ato ordinatório

26/02/2018, 09:41

Petição

05/02/2018, 02:39

Recebimento

05/02/2018, 02:34

Recebimento

05/02/2018, 02:34

Certidão expedida/exarada

30/01/2018, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

29/01/2018, 04:16

Ato ordinatório

29/01/2018, 04:12

Redistribuição por direcionamento

10/10/2017, 10:06

Redistribuição por direcionamento

09/10/2017, 02:16

Redistribuição por direcionamento

04/10/2017, 02:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/06/2017, 10:50

Remetidos os Autos ao Advogado

25/05/2017, 02:00

Certidão expedida/exarada

22/05/2017, 03:35

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2017, 03:30

Recebimento

15/05/2017, 12:47

Mero expediente

15/05/2017, 12:47

Concluso para despacho

05/05/2017, 09:27

Recebimento

04/04/2017, 04:01

Petição

28/03/2017, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2017, 09:37

Recebimento

15/09/2016, 01:34

Mero expediente

14/09/2016, 01:46

Concluso para despacho

31/05/2016, 02:49

Recebimento

24/05/2016, 09:56

Petição

23/05/2016, 02:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/04/2016, 08:40

Ato ordinatório

27/10/2015, 01:50

Juntada de Ofício

27/08/2015, 11:46

Juntada de AR

27/07/2015, 10:00

Expedição de ofício

21/07/2015, 11:56

Decurso de Prazo

05/06/2015, 01:47

Juntada de AR

23/02/2015, 10:00

Expedição de ofício

17/12/2014, 05:39

Recebimento

17/12/2014, 05:37

Mero expediente

11/12/2014, 01:10

Concluso para decisão

04/06/2014, 09:45

Recebimento

04/04/2014, 08:38

Petição

02/04/2014, 02:03

Remetidos os Autos ao Advogado

19/03/2014, 09:59

Recebimento

19/03/2014, 09:52

Remetidos os Autos ao Advogado

19/03/2014, 09:17

Certidão expedida/exarada

03/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/12/2013, 12:00

Decisão Proferida

28/11/2013, 12:00

Juntada de mandado

12/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/10/2013, 12:00

Recebimento

17/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

10/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

09/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

08/10/2013, 12:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

02/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

02/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

30/08/2013, 12:00

Expedição de termo

29/08/2013, 12:00

Expedição de mandado

29/08/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2012, 12:00

Petição

14/06/2012, 12:00

Recebimento

08/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/04/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/11/2010, 12:00

Decurso de Prazo

10/11/2010, 12:00

Juntada de mandado

05/10/2010, 12:00

Expedição de termo

13/09/2010, 12:00

Expedição de mandado

13/09/2010, 12:00

Mero expediente

16/08/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

04/05/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/03/2009, 12:00

Concluso para Decisão

26/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

14/05/2008, 12:00

Outra

14/05/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

03/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2007, 12:00

Juntada de Ofício

04/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/06/2007, 12:00

Mandado expedido

15/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

18/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

27/07/2001, 12:00

Despacho

•19/09/2023, 14:15

Despacho

•01/08/2023, 15:56

Despacho

•02/05/2023, 15:40

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:01

Despacho

•08/09/2022, 13:44

Despacho

•11/11/2021, 13:51

Despacho

•17/09/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 16:16

Despacho

•12/08/2021, 10:37

Despacho

•27/07/2021, 16:00

Despacho

•15/07/2021, 17:59

Todos os documentos(44)

Despacho

•20/11/2023, 14:34

Sentença

•25/10/2023, 08:41

Despacho

•19/09/2023, 14:15

Despacho

•01/08/2023, 15:56

Despacho

•02/05/2023, 15:40

Despacho

•03/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:01

Despacho

•08/09/2022, 13:44

Despacho

•11/11/2021, 13:51

Despacho

•17/09/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 16:16

Despacho

•12/08/2021, 10:37

Despacho

•27/07/2021, 16:00

Despacho

•15/07/2021, 17:59

Decisão

•17/06/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 07:26

Despacho

•20/05/2021, 15:15

Despacho

•04/05/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 08:38

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56

Decisão / Despacho

•10/08/2020, 08:56