Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100738-41.2013.8.20.0120 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100738-41.2013.8.20.0120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: GERALDA MARIA DUARTE DE ANDRADE Parte ré: Prefeitura Municipal de Paraná SENTENÇA 1) RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0100738-41.2013.8.20.0120 Parte Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Em ID Núm. 107320398 consta alvará expedido em favor do causídio referente aos honorários sucumbenciais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) pendia apenas o pagamento de honorários sucumbenciais, já transferidos para conta do Exequente, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciência. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Luís Gomes/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:30

Juntada de alvará recebido

19/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:41

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 16:27

Decisão

•27/10/2022, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO em 26/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará recebido

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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