Execução Fiscal 0000337-22.2001.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000337-22.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 01/02/2024

29/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:49

Juntada de devolução de mandado

20/03/2024, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:53

Apensado ao processo 0000303-47.2001.8.20.0163

18/01/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 12:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000337-22.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Devidamente intimada a se manifestar, a Fazenda exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito (ids. 107734430). Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Outrossim, como efeito da própria sentença de extinção, determino a liberação de qualquer eventual restrição existente decorrente da presente lide. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:32

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 14:54

Despacho

•19/07/2023, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERAMICA VIEIRA DINIZ LTDA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/02/2024 23:59.

Apensado ao processo 0000303-47.2001.8.20.0163

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(17)