Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0013935-24.2013.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): José Paulo da Costa ME e outros Valor do débito: R$ 26.626,19 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ (1.356,94) (mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 29 de março de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13022211075500000000013073534 Despacho Despacho 13022711433600000000013073537 Citação Citação 13041513353800000000013073538 Citação Citação 13041513405300000000013073539 Outros documentos Outros documentos 13091712171100000000013073542 Outros documentos Outros documentos 13101611411900000000013073544 MANDADO MANDADO 13110814130700000000013073545 Outros documentos Outros documentos 13111114510400000000013073546 Outros documentos Outros documentos 13111114554500000000013073547 Outros documentos Outros documentos 14031109031100000000013073549 Outros documentos Outros documentos 14031408013600000000013073550 MANDADO MANDADO 14082219263600000000013073551 Outros documentos Outros documentos 14101012531900000000013073552 Outros documentos Outros documentos 14103014555800000000013073553 Petição Inicial Petição Inicial 14111216285400000000013073555 Outros documentos Outros documentos 14111216285400000000013073557 Outros documentos Outros documentos 15062510395700000000013073559 Certidão Certidão 15070613361900000000013073561 Certidão Certidão 15092314035700000000013073563 Outros documentos Outros documentos 17101822430400000000013073564 Certidão Certidão 17120918232200000000013073566 Certidão Certidão 18030610012584800000021579229 MINUTA BACENJUD - PENHORA Documento de Comprovação 18030610010843000000021579238 Intimação Intimação 18030610070344500000021579493 Intimação Intimação 18030610264011100000021580385 Diligência Diligência 18032417082702600000023022244 Petição Petição 18041708290994400000023747714 Transferência para conta do estado - JOSE PAULO DA COSTA Outros documentos 18041708284689700000023747733 Decisão Decisão 19110516192993100000038483170 Petição Petição 19111111134356100000048984329 Suspensão - parcelamento Outros documentos 19111111134389900000048984934 Anexar doc. Outros documentos 19111111134423200000048984935 Decisão Decisão 20041314563205200000052893451 Intimação Intimação 20041314563205200000052893451 Despacho Despacho 20041723182457700000052965495 Petição Petição 20041809011873900000053083833 Extrato - José Paulo Documento de Comprovação 20041809011909400000053083834 Petição Petição 20042916400200000000053327736 Petição Petição 20042916400200000000053327737 procuração Petição 20102314255810400000059482898 PROCURAÇÃO ASSINADA-JOSE PAULO COSTA-convertido Procuração 20102314255835900000059482899 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21041614025225600000064748155 PETIÇÃO Petição 21041614025238500000064748157 Decisão Decisão 21101110030180800000053132207 Intimação Intimação 21101110030180800000053132207 Petição Petição 22042921184184800000077548354 CIENCIA +PROSSEG. José Paulo da Costa Petição 22042921184201400000077548355 Certidão Certidão 22072509014798100000081485052 Certidão Certidão 22072509363711800000081487831 Certidão Certidão 23022709560551000000090508919
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) José Paulo da Costa ME CNPJ: 08.548.752/0001-01, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número