Procedimento Comum Cível 0100355-06.2018.8.20.0147 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 691.345,67

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

AGRO BIO TECH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EUCENI AUGUSTA DE BARROS

CPF

Reu

ROBERTO AGOSTINO NUMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:10

Homologada a Transação

10/01/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

06/10/2023, 07:38

Publicado Intimação em 22/09/2023.

06/10/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

06/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 20:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.

29/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/09/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:10

Homologada a Transação

10/01/2024, 09:50

Documentos

Outros documentos

•17/07/2025, 11:13

Outros documentos

•17/07/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

06/10/2023, 07:38

Publicado Intimação em 22/09/2023.

06/10/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

06/10/2023, 07:38

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 20:33

Publicado Intimação em 22/09/2023.

29/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

27/09/2023, 19:36

Publicado Intimação em 22/09/2023.

27/09/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AGRO BIO TECH BRASIL LTDA Requerido (a): Roberto Agostino Numa e outros DESPACHO Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que os imóveis objetos do acordo envolvem terreno de marinha, razão pela qual indispensável a juntada do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) atualizado, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União. Intimem-se as partes para que providenciem a juntada do RIP atualizado dos imóveis objeto do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, as partes para informarem, no mesmo prazo, se os imóveis do acordo incluem o que é objeto dos embargos distribuídos por dependência aos presentes autos, sob o nº 0800137-35.2019.8.20.5147. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0100355-06.2018.8.20.0147 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AGRO BIO TECH BRASIL LTDA Requerido (a): Roberto Agostino Numa e outros DESPACHO Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que os imóveis objetos do acordo envolvem terreno de marinha, razão pela qual indispensável a juntada do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) atualizado, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União. Intimem-se as partes para que providenciem a juntada do RIP atualizado dos imóveis objeto do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, as partes para informarem, no mesmo prazo, se os imóveis do acordo incluem o que é objeto dos embargos distribuídos por dependência aos presentes autos, sob o nº 0800137-35.2019.8.20.5147. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0100355-06.2018.8.20.0147 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AGRO BIO TECH BRASIL LTDA Requerido (a): Roberto Agostino Numa e outros DESPACHO Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que os imóveis objetos do acordo envolvem terreno de marinha, razão pela qual indispensável a juntada do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) atualizado, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União. Intimem-se as partes para que providenciem a juntada do RIP atualizado dos imóveis objeto do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, as partes para informarem, no mesmo prazo, se os imóveis do acordo incluem o que é objeto dos embargos distribuídos por dependência aos presentes autos, sob o nº 0800137-35.2019.8.20.5147. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0100355-06.2018.8.20.0147 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AGRO BIO TECH BRASIL LTDA Requerido (a): Roberto Agostino Numa e outros DESPACHO Analisando os autos com mais vagar, verifica-se que os imóveis objetos do acordo envolvem terreno de marinha, razão pela qual indispensável a juntada do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) atualizado, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União. Intimem-se as partes para que providenciem a juntada do RIP atualizado dos imóveis objeto do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, as partes para informarem, no mesmo prazo, se os imóveis do acordo incluem o que é objeto dos embargos distribuídos por dependência aos presentes autos, sob o nº 0800137-35.2019.8.20.5147. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0100355-06.2018.8.20.0147 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição incidental

12/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:12

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de Roberto Agostino Numa em 20/10/2022.

01/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de Roberto Agostino Numa em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:57

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 20:46

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:37

Outras Decisões

03/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2022, 17:47

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:51

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:43

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:13

Audiência conciliação realizada para 09/12/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Pedro Velho.

09/12/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 10:30

Desentranhado o documento

26/11/2021, 10:30

Desentranhado o documento

26/11/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 10:30

Desentranhado o documento

26/11/2021, 10:30

Desentranhado o documento

26/11/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 08:19

Audiência conciliação designada para 09/12/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Pedro Velho.

22/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:18

Juntada de petição

22/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:53

Outras Decisões

09/07/2021, 09:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:44

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:44

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 08:11

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 13:28

Juntada de certidão

14/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:26

Recebidos os autos

09/07/2020, 17:51

Digitalizado PJE

09/07/2020, 05:45

Expedição de termo

09/07/2020, 05:43

Recebidos os Autos do Magistrado

28/05/2020, 05:59

Mero expediente

28/05/2020, 03:26

Concluso para despacho

28/05/2020, 03:07

Petição

28/05/2020, 03:06

Certidão expedida/exarada

28/05/2020, 02:57

Recebido os Autos do Advogado

12/05/2020, 09:48

Remetidos os Autos ao Advogado

08/05/2020, 11:11

Certidão expedida/exarada

08/05/2020, 11:09

Juntada de AR

08/05/2020, 11:02

Petição

08/05/2020, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

08/05/2020, 10:55

Mero expediente

08/05/2020, 10:49

Concluso para despacho

06/02/2020, 10:46

Petição

06/02/2020, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

15/01/2020, 08:44

Mero expediente

14/01/2020, 03:59

Concluso para despacho

07/10/2019, 11:01

Petição

25/09/2019, 01:31

Recebido os Autos do Advogado

29/07/2019, 01:15

Remetidos os Autos ao Advogado

16/07/2019, 11:06

Certidão expedida/exarada

16/07/2019, 11:03

Petição

16/07/2019, 10:48

Juntada de Ofício

22/05/2019, 01:17

Juntada de AR

29/03/2019, 12:07

Publicação

21/03/2019, 09:46

Certidão expedida/exarada

21/03/2019, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Magistrado

15/03/2019, 12:04

Recebidos os Autos do Magistrado

15/03/2019, 12:04

Outras Decisões

15/03/2019, 08:29

Concluso para despacho

28/02/2019, 11:48

Recebido os Autos do Advogado

28/02/2019, 09:51

Remetidos os Autos ao Advogado

21/02/2019, 10:09

Expedição de ofício

31/01/2019, 09:45

Expedição de ofício

15/01/2019, 09:53

Certidão expedida/exarada

05/11/2018, 01:07

Recebidos os Autos do Magistrado

01/11/2018, 12:32

Liminar

01/11/2018, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 03:21

Expedição de carta de intimação

01/11/2018, 03:21

Concluso para despacho

28/06/2018, 01:45

Certidão expedida/exarada

20/06/2018, 02:14

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 02:14

Decisão

•11/07/2025, 08:57

Despacho

•05/06/2025, 18:22

Decisão

•10/01/2024, 09:50

Despacho

•20/09/2023, 09:36

Despacho

•08/03/2023, 08:12

Decisão

•03/06/2022, 16:06

Decisão

•09/07/2021, 09:30

Despacho

•01/03/2021, 16:58

Despacho

•14/09/2020, 08:11