Embargos do Acusado 0800002-25.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Do AcusadoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos do Acusado

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

GEOVANINY FONSECA PIMENTEL

CPF

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 5806·CPF·Representa: Autor

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB/RN 9584·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:12

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/12/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

05/12/2024, 05:56

Publicado Intimação em 29/01/2024.

05/12/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:21

Juntada de diligência

31/07/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 07:12

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/12/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

05/12/2024, 05:56

Publicado Intimação em 29/01/2024.

05/12/2024, 05:56

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:53

Sentença

•08/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 14:21

Juntada de diligência

31/07/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:32

Juntada de diligência

21/06/2024, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800002-25.2023.8.20.5101. EMBARGANTE: GEOVANINY FONSECA PIMENTEL EMBARGADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ, MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ DESPACHO Em razão do decurso do prazo sem apresentação das razões recursais, sendo incumbência do advogado constituído comunicar a renúncia do mandato ao seu cliente, a teor da previsão contida no art. 112 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) intime-se o advogado habilitado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que comunicou a renúncia ao seu cliente. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAICÓ/RN, na data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de Defesa em 05/10/2023.

11/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de GEOVANINY FONSECA PIMENTEL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

24/09/2023, 03:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.

24/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800002-25.2023.8.20.5101. EMBARGANTE: GEOVANINY FONSECA PIMENTEL EMBARGADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAICÓ, MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto, diante de sua tempestividade. Intime-se a defesa para que apresente razões, no prazo de 02 (dois) dias, de acordo com o art. 588 do CPP. Apresentada as razões, dê-se vista ao Representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAICÓ /RN, na data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de GEOVANINY FONSECA PIMENTEL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de parecer

20/04/2023, 09:58

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:02

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:30

Outras Decisões

15/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de parecer

28/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de comunicações

04/01/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 09:34

Conclusos para despacho

02/01/2023, 09:30

Distribuído por dependência

02/01/2023, 09:30

Despacho

•26/06/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 12:32

Despacho

•18/04/2024, 18:26

Despacho

•22/01/2024, 10:41

Decisão

•14/08/2023, 11:57

Despacho

•20/04/2023, 16:16

Decisão

•15/03/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:19

Outros documentos

•17/01/2023, 17:47

Despacho

•13/01/2023, 11:07