Execução Fiscal 0800768-36.2018.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.368,74

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA

OAB/RN 19218·CPF·Representa: Réu

LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA

OAB/RN 19161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Outras Decisões

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:46

Outras Decisões

27/06/2025, 11:27

Todas as movimentações(58)

Juntada de outros documentos

25/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:19

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 16:36

Decisão

•27/06/2025, 11:27

13/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:43

Outras Decisões

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:46

Outras Decisões

27/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:05

Outras Decisões

02/04/2025, 17:18

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:17

Outras Decisões

08/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 19:06

Decorrido prazo de ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 15:15

Juntada de termo

26/09/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 02:47

Publicado Citação em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) PRAZO: 20 (VINTE) DIAS (Art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) Valor da dívida: R$ 30.368,74 O(A) Doutor(a)RICARDO HENRIQUE DE FARIAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. CITA o(a) executado(a) ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA - ME CNPJ: 14.910.339/0001-30, e sua co-responsável ELAYNE DINARA CORDEIRO DA SILVA CPF: 082.119.504-21, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 30.368,74 (trinta mil trezentos e sessenta e oito reais, setenta e quatro centavos), acrescido de juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão(ões), ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito, no Processo de Execução Fiscal - Nº 0800768-36.2018.8.20.5107 - proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; respeitante a ICMS, constante no Registro da Dívida Ativa, Certidões nºs 000003.050117-00 e 000158.170818-00, inscritas em 03.01.2017 e 17.08.2018, respectivamente, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação total da dívida. Fica intimado o(a) devedor(a), bem assim seu cônjuge, se casado for, para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, se assim desejar, em trinta dias, contados da penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(sn) penhorado(s). DADO E PASSADO neste Comarca de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2023. Eu, Edilson Ribeiro Gomes, Analista Judiciário, digitei, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz competente. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/10/2018, 07:41

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 07:40

Despacho

•18/06/2025, 13:51

Despacho

•02/04/2025, 17:18

Decisão

•08/07/2024, 16:47

Despacho

•09/05/2024, 15:52

Despacho

•20/04/2023, 15:54

Despacho

•13/02/2023, 15:37

Despacho

•24/10/2018, 18:24