Apelação Cível 0801725-73.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

DANIELA KAROLINE GALVAO

CPF

Autor

MARLUCE DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MESSIAS PENGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DANIELA KAROLINE GALVAO

CPF

Autor

MARLUCE DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

DELI SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de parecer

24/04/2026, 13:29

Expedição de Despacho.

21/04/2026, 21:26

Determinada Requisição de Informações

15/04/2026, 21:55

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:23

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 21:26

Despacho

•15/04/2026, 21:55

Sentença

•20/01/2026, 09:56

Despacho

•16/10/2025, 14:08

Despacho

•30/09/2025, 12:55

Decisão

•06/05/2025, 18:00

Decisão

•13/03/2025, 18:08

Despacho

•17/12/2024, 20:19

Decisão

•12/09/2024, 14:26

Despacho

•31/01/2024, 11:35

Despacho

•18/09/2023, 11:32

Despacho

•02/08/2023, 15:10

Decisão

•26/05/2023, 11:31