Execução Fiscal 0848733-37.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848733-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0848733-37.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Mucuripe Pesca Ltda Valor do débito: R$ 292.305,64 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD R$ 17.742,14 (Dezessete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960917 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960930 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960945 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031960990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961066 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961082 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961147 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961160 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961175 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961193 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961211 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961254 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961294 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961323 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961348 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961357 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961376 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961393 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961438 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961466 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961619 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961635 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961687 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961708 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961834 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122433500000000031961871 Petição Inicial Petição Inicial 18100122433500000000031960853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962139 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962182 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962205 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962243 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962273 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962298 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962318 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962327 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962354 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18100122520300000000031962366 Decisão Decisão 18112215175484400000033719920 Citação Citação 18112811271215900000033874299 Proc. nº 0848733-37.2018(CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19053009101707000000042185129 Certidão Certidão 19053009142003100000042185267 Decisão Decisão 19053017544228300000042213009 Certidão Certidão 22072617294110100000081604063 Termo Outros documentos 22072617294381600000081604064 Directa Outros documentos 22072617294396900000081604065 Certidão Certidão 22080112255632100000081845009 Sisbajud Outros documentos 22080112255655000000081845019 Mandado Mandado 22120619490322100000087608486 Diligência Diligência 23031519595618400000091458072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062108362523900000096266118 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Mucuripe Pesca Ltda, CNPJ: 02.372.620/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

21/09/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Todas as movimentações(66)