Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0884000-70.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Porcino Irmãos Comercial Ltda Valor do débito: R$ 2.965,60 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.528,47 (mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de setembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626122 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626123 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626125 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626127 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122216042700000000034626128 Petição Inicial Petição Inicial 18122216042700000000034626120 Decisão Decisão 19010719050096900000035576737 Citação Citação 19110720332194900000048922667 Proc. 0884000-70.2018 (NC) Aviso de recebimento 20060412383421100000054296614 Citação Citação 21072808484110300000054437723 Certidão Certidão 21053109542148800000066267499 Proc. 0884000-70.2018 Cumprido Aviso de recebimento 21072808484586000000068131290 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21073008203402200000068225339 Proc. 0884000-70.2018 Cumprido Diligência 21073008203643100000068225340 Certidão Certidão 22052415532430900000078532681 0884000-70.2018.8.20.5001 Outros documentos 22052415532457600000078532684 Certidão Certidão 22052416033422300000078699933 0884000-70.2018.8.20.5001 Outros documentos 22052416033445300000078699934 Certidão Certidão 22053112420743200000079018381 0884000-70.2018.8.20.5001 - falta renajud Outros documentos 22053112420761200000079018385 0884000-70.2018.8.20.5001 Outros documentos 22053112420775600000079018386 Mandado Mandado 22101719292324500000084225364 Diligência Diligência 23032310395522400000091925373 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062211185375800000096348784
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Porcino Irmãos Comercial Ltda, CNPJ: 08.412.058/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número