Execução de Título Extrajudicial 0002234-16.2011.8.20.0105 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0002234-16.2011.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0002234-16.2011.8.20.0105 Trata-se de petição da parte exequente, pugnando pela intimação da executada através de edital. Contudo, compulsando os autos, verifico que ainda não foi realizada consulta junto aos órgãos públicos, para localização do endereço da parte ré. A esse respeito, observe-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acerca do assunto: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO PAGAMENTO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CITAÇÃO POR EDITAL DEVIDO A PARTE DEMANDADA NÃO TER SIDO LOCALIZADA, POR DUAS VEZES, NO ENDEREÇO REGISTRADO NO CONTRATO, NEM SIDO ENCONTRADO SEU NOVO ENDEREÇO EM CONSULTA AO INFOJUD E SIEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL: NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE DEVE SER UTILIZADA COMO ULTIMA RATIO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. INCIDÊNCIA DO ART. 257, §3º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NULIDADE EVIDENCIADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. (APELAÇÃO CÍVEL, 0820443-46.2017.8.20.5001, Dr. MARIA ZENEIDE BEZERRA, Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível, ASSINADO em 04/06/2021) Pelo exposto, indefiro, neste momento, o pedido de citação da executada através de edital e determino que seja pesquisado o endereço do réu no SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Encontrando-se endereço do réu diverso dos que já constaram das diligências anteriores, expeça-se mandado de citação para o novo endereço. Não sendo encontrado novo endereço ou não sendo localizado o réu no endereço fornecido, cite-se por edital. Decorrido o prazo da citação por edital, não havendo manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para atuar como curadora especial da parte executada. Cumpra-se. Macau/RN, data da assinatura. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE ARACELI FRACARO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE ARACELI FRACARO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDONCA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE MENDONCA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Amanda Layse de Souza Silva em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(129)