Execução Fiscal 0101379-54.2017.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.359,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101379-54.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARILENE ALVES CARDOSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos. Defiro o pedido pretendido em id 139427578. Proceda-se com a pesquisa no INFOJUD para IR da pessoa jurídica nos últimos cinco anos. Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0101379-54.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi com a consulta no SNIPER nos temos anexo. Por este ato, intimo o credor para ciência requerendo o que de direito em 15 dias. SÃO MIGUEL/RN, 13 de dezembro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101379-54.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARILENE ALVES CARDOSO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a decisão de id. 119339824, determinou a transferência do veículo em favor da parte exequente, quando na verdade, deveria apenas determinar a busca e apreensão, e após, intimar o executado acerca da realização da penhora. Ainda, observo que anteriormente, na decisão de id. 88302728, já tinha sido determinada a busca e apreensão do veículo HONDA/CG 125 FAN KS, de placa NNR7738, sendo informado em id. 102428553 pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimenro do mandado, os seguintes dizeres: “...DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO MANDADO, em virtude do mesmo se encontrar em péssimo estado de conservação, não servindo mais para nada.” (SIC). À vista disso, antes de determinar uma nova realização de busca e apreensão do mesmo bem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem interesse no prosseguimento da busca e apreensão do veículo, ou requerer o que entender de direito. À Secretaria para que certifique o cumprimento na pesquisa realizada no SNIPER. Após, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:43

Juntada de devolução de ofício

30/04/2024, 09:40

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0101379-54.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi a inclusão da dívida da executada no SERASAJUD. Por este ato, intimo o exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 10 dias SÃO MIGUEL/RN, 28 de fevereiro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101379-54.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARILENE ALVES CARDOSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos. Defiro o pedido pretendido em id 139427578. Proceda-se com a pesquisa no INFOJUD para IR da pessoa jurídica nos últimos cinco anos. Após o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0101379-54.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi com a consulta no SNIPER nos temos anexo. Por este ato, intimo o credor para ciência requerendo o que de direito em 15 dias. SÃO MIGUEL/RN, 13 de dezembro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101379-54.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARILENE ALVES CARDOSO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a decisão de id. 119339824, determinou a transferência do veículo em favor da parte exequente, quando na verdade, deveria apenas determinar a busca e apreensão, e após, intimar o executado acerca da realização da penhora. Ainda, observo que anteriormente, na decisão de id. 88302728, já tinha sido determinada a busca e apreensão do veículo HONDA/CG 125 FAN KS, de placa NNR7738, sendo informado em id. 102428553 pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimenro do mandado, os seguintes dizeres: “...DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NO MANDADO, em virtude do mesmo se encontrar em péssimo estado de conservação, não servindo mais para nada.” (SIC). À vista disso, antes de determinar uma nova realização de busca e apreensão do mesmo bem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem interesse no prosseguimento da busca e apreensão do veículo, ou requerer o que entender de direito. À Secretaria para que certifique o cumprimento na pesquisa realizada no SNIPER. Após, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:43

Juntada de devolução de ofício

30/04/2024, 09:40

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:50

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0101379-54.2017.8.20.0131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que procedi a inclusão da dívida da executada no SERASAJUD. Por este ato, intimo o exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 10 dias SÃO MIGUEL/RN, 28 de fevereiro de 2024 LINCOLN MICAELE REGO LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.

06/10/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

06/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição incidental

29/09/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101379-54.2017.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARILENE ALVES CARDOSO DECISÃO Realizada a pesquisa Renajud, fora localizado um veículo de propriedade da parte executada (conforme espelho anexo) e procedida a inserção de restrição para transferência do bem. Sendo assim, expeça-se mandado de avaliação e penhora, quedando o exequente como fiel depositário do bem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se em 5 dias e após, em igual prazo o exequente, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção de processo e levantamento da restrição efetuada. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 14:25

Outras Decisões

20/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:25

Outras Decisões

12/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição incidental

18/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:02

Outras Decisões

21/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:23

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 16:48

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:36

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:34

Recebidos os autos

08/01/2020, 12:20

Digitalizado PJE

08/01/2020, 12:19

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

10/12/2019, 12:11

Juntada de mandado

27/11/2019, 02:54

Certidão de Oficial Expedida

01/11/2019, 12:36

Expedição de mandado

07/06/2018, 03:04

Recebimento

23/01/2018, 08:54

Recebimento

23/01/2018, 08:54

Mero expediente

17/01/2018, 10:20

Concluso para despacho

16/01/2018, 03:42

Certidão expedida/exarada

09/01/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 09:16

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 18:28

Decisão

•06/03/2025, 08:49

Despacho

•02/11/2024, 11:36

Decisão

•14/06/2024, 13:57

Decisão

•18/04/2024, 12:06

Despacho

•31/10/2023, 19:00

Decisão

•20/04/2023, 11:25

Decisão

•12/09/2022, 13:58

Decisão

•21/09/2021, 17:52

Despacho

•15/07/2020, 16:48

Decisão / Despacho

•08/01/2020, 12:20