Execução Fiscal 0100747-57.2014.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0100747-57.2014.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 27/02/2024

26/04/2024, 12:16

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:39

Juntada de diligência

01/02/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.

30/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

30/09/2023, 04:15

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RN) EXECUTADO: ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL nº: 0100747-57.2014.8.20.0123 Cuida-se de Execução Fiscal, no qual a parte autora informa o cumprimento da obrigação doc. id.102166513. Pois bem. O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. PARELHAS/RN, data da assinatura digital. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (assinado digitalmente)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição de extinção

07/07/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 13:11

Despacho

•03/02/2022, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

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