Execução de Título Extrajudicial 0846643-22.2019.8.20.5001 - TJRN

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DECISÃO Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão ID 141751272, não tendo o credor, apesar de devidamente intimado, promovido a citação, possível a aplicação do disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Considerando que não promovida a citação, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição neste período. Em atenção ao que diz o § 2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. A Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale rememorar à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 06:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada não foi citada, não localizada nos diversos endereços diligenciados até então, autorizada a aplicação do disposto no art. 830 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, ID 134667029, para determinar que se proceda ao arresto on-line de dinheiro (art. 830 do CPC), em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena revogação automática do arresto, com liberação dos valores eventualmente indisponibilizados, e de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:21

Juntada de informação

12/12/2024, 12:20

Juntada de informação

09/12/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

29/11/2024, 18:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/11/2024, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 131529911, requerendo o que entender de direito. NATAL, 19 de setembro de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:47

Juntada de diligência

18/09/2024, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:22

Publicado Intimação em 01/03/2024.

13/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

13/03/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca por endereço do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido pelo credor. Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação. Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustradas as novas tentativas, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:32

Juntada de guia

28/02/2024, 12:31

Juntada de guia

26/02/2024, 09:07

Juntada de guia

26/02/2024, 09:03

Outras Decisões

22/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

22/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o(a) requerente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) requerido(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 112983182 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC/2015. NATAL/RN, 9 de janeiro de 2024 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 18:23

Juntada de diligência

03/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:32

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio eletrônico, no número obtido pelo OJ constante na certidão de ID. 95527459, para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 21 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:02

Publicado Intimação em 22/09/2023.

29/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

29/09/2023, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: EWERTON VALE DO NASCIMENTO EIRELI - ME DESPACHO Encontra-se ausente o contrato ou termo de adesão do executado ao consórcio, ou seja, título de crédito não apresentado, à exordial fora juntada apenas um tela de sistema indicando a posição do consorciado. Assim, em 15 dias, o credor deverá acostar o respectivo instrumento, sob pena de extinção sem resolução do mérito. P. I. NATAL/RN, 24 de julho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0846643-22.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2023, 08:18

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:18

Declarada incompetência

23/07/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

19/02/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:27

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:57

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 09:42

Outras Decisões

11/06/2022, 09:42

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:10

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

27/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

16/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 16:37

Juntada de ato ordinatório

28/08/2021, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 14:03

Juntada de certidão

06/03/2021, 18:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 13:56

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:50

Concedida a Medida Liminar

31/05/2020, 09:26

Conclusos para decisão

30/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:15

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 12:41

Outras Decisões

08/11/2019, 12:27

Conclusos para decisão

08/10/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 17:38

—

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

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