Execução Fiscal 0004040-29.2011.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0004040-29.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANDRE SARAIVA DUARTE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:30

Decorrido prazo de ANDRE SARAIVA DUARTE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.

08/03/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 08:38

Publicado Intimação em 21/02/2024.

08/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME D E C I S Ã O Considerando que houve a apreensão do veículo objeto da ordem de penhora e, ainda, a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino sejam liberadas as restrições lançadas sobre o automóvel COMPASS LONG T270, RENAVAM 1295506600, CHASSI 98867512RNKL28753, PLACAS RGM8H18. No entanto, ressalto que eventual saldo devido à executada (após a venda do veículo) deverá ser depositado judicialmente pela credora fiduciária, de forma vinculada ao presente feito, a fim de ser satisfeita parte da dívida exequenda. Intimem-se a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de suspensão (art. 40 da Lei 6.830/1980), bem como a PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, do teor da presente decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de suspensão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0004040-29.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME D E C I S Ã O Considerando que houve a apreensão do veículo objeto da ordem de penhora e, ainda, a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino sejam liberadas as restrições lançadas sobre o automóvel COMPASS LONG T270, RENAVAM 1295506600, CHASSI 98867512RNKL28753, PLACAS RGM8H18. No entanto, ressalto que eventual saldo devido à executada (após a venda do veículo) deverá ser depositado judicialmente pela credora fiduciária, de forma vinculada ao presente feito, a fim de ser satisfeita parte da dívida exequenda. Intimem-se a exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de suspensão (art. 40 da Lei 6.830/1980), bem como a PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, do teor da presente decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão de suspensão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0004040-29.2011.8.20.0124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 15:02

Decisão

•29/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0004040-29.2011.8.20.0124, proposta por Fazenda Pública Nacional contra - MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), MARICULTURA ETC INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA - ME, CNPJ: 10.728.746/0001-70, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 96.146,91, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANDRE SARAIVA DUARTE em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SARAIVA DUARTE em 14/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Juntada de Petição de petição

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