Procedimento Comum Cível 0800920-97.2023.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800920-97.2023.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:03

Publicado Sentença em 25/09/2023.

27/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800920-97.2023.8.20.5143. AUTOR: PEDRO CESARIO DE OLIVEIRA NETO REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA E REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DO INDEBITO na qual o autor pleiteia a desistência do prosseguimento da demanda. É o breve relato. Decido. Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Havendo a concordância do réu, nos termos do § 4º do art. 485, do CPC, ou, não tendo havido ainda a sua citação/intimação para a demanda ou sendo ele revel, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos. In casu, não foi realizada a citação do demandado, razão pela qual fica dispensado seu consentimento. Portanto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Exigibilidade das custas suspensa pela concessão da gratuidade de justiça. Proceda a Secretaria com o levantamento de eventuais restrições determinadas por este Juízo, cabendo ao autor proceder de igual maneira com relação àquelas realizadas extrajudicialmente. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:38

Extinto o processo por desistência

20/09/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 09:38

Sentença

•20/09/2023, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)