Execução Fiscal 0802111-14.2020.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802111-14.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:15

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.

29/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

29/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 20:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:37

Publicado Intimação em 25/09/2023.

27/09/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DIOGO DANTAS GASPAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802111-14.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de DIOGO DANTAS GASPAR, para fins de satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação, o executado veio espontaneamente aos autos comprovar o pagamento do débito fiscal em sua integralidade, mediante depósito na conta judicial (ID 93272669). Instado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte (ID 97187592). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando a transferência do valor depositado (ID 93272669) para a conta de titularidade do exequente (Conta Corrente 88509-X, Agência 1042-1) no prazo de 5 (cinco) dias, com os acréscimos legais. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 13:45

Despacho

•19/01/2023, 14:14

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/11/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO em 24/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Publicado Intimação em 25/09/2023.

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