Procedimento Comum Cível 0805999-76.2015.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 18/09/2024.

23/11/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

23/11/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 09:14

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ISRAEL BLOCH DOS SANTOS Réu: MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36159300 - Email: [email protected] Processo nº: 0805999-76.2015.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR na qual a parte autora, apesar de intimada por seu advogado e pessoalmente (IDs nºs 107461056 e 119887327, respectivamente), não promoveu as diligências necessárias ao regular andamento do feito, permanecendo silente, conforme noticia a certidão de ID nº 114365341. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. A omissão da parte autora configura, no sentir deste Juízo, ausência de interesse no prosseguimento do feito. Cumpre lembrar que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da omissão da parte autora e do seu patrono. Por seu turno, apesar do insucesso na tentativa de intimação pessoal da parte demandante para cumprir a diligência pendente, conforme se observa do Aviso de Recebimento - AR de ID no 123050123, que foi devolvido pelo motivo “não procurado”, tem-se que não há nulidade no prosseguimento do feito nessas circunstâncias, com sua consequente extinção, dado que presume-se válida a intimação, consoante dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC, abaixo transcrito: Art. 274 (….) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (grifou-se). Assim, considera-se cumprida a exigência descrita no art. 485, §1º do CPC, haja vista que a parte autora foi pessoalmente intimada para cumprir a diligência pendente. Registre-se que é inaplicável à hipótese dos autos a dicção do §6º do art. 485 do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu"), que positivou o enunciado da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a parte ré sequer chegou a ser citada, sendo impossível presumir eventual interesse na continuidade do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade. Com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais a cargo da parte autora, em razão da assistência judiciária gratuita outrora deferida (ID nº 1692998). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. NATAL/RN, 21 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:41

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2024, 09:54

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 25/09/2023.

01/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805999-76.2015.8.20.5001. Autor: AUTOR: ISRAEL BLOCH DOS SANTOS Réu: REU: MARCOS COSTA, BLOG DO MARCOS COSTA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora para se manifestar sobre o documento anexado no ID 107461044, no prazo de 15 (quinze) dia, oportunidade na qual deverá requerer o que entender de direito com vistas ao prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. NATAL/RN, 21 de setembro de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:19

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:00

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:30

Publicado Intimação em 07/11/2022.

09/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

09/11/2022, 22:40

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:50

Outras Decisões

01/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:19

Outras Decisões

30/03/2021, 08:09

Conclusos para despacho

25/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:34

Outras Decisões

19/03/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 11:15

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:47

Conclusos para despacho

13/02/2017, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:00

Juntada de Petição de contestação

10/01/2017, 11:05

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2016 23:59:59.

21/12/2016, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2016, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 09:44

Conclusos para julgamento

20/09/2016, 12:55

Juntada de certidão

20/09/2016, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 10:51

Juntada de edital

10/03/2016, 11:00

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2015, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2015, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2015, 11:48

Conclusos para despacho

26/03/2015, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 13:35

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2015, 12:37

Conclusos para decisão

23/02/2015, 17:52

Distribuído por sorteio

23/02/2015, 17:52

—

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(82)