Execução Fiscal 0807022-66.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.926,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUVENILSON FAUSTINO PEREIRA

CPF

Reu

ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 20:57

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:13

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 04/08/2025

08/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 10:53

Despacho

•03/02/2025, 20:57

13/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 20:57

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 06:56

Juntada de diligência

02/09/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:54

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 21:22

Outras Decisões

05/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:18

Publicado Intimação em 13/03/2023.

20/03/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

20/03/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807022-66.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ACO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em face dos sócios não indicados na CDA, o redirecionamento da execução depende da demonstração de que agiram com e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:24

Outras Decisões

14/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

04/02/2022, 20:16

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 19:50

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 16:32

Outras Decisões

18/06/2021, 16:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 06:56

Decisão

•05/09/2023, 10:46

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:18

Decisão

•14/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:39

Decisão

•18/06/2021, 16:28