Execução Fiscal 0829113-10.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0829113-10.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0829113-10.2016.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado(s): LIDIA E. DOS SANTOS QUEIROZ - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 882,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de setembro de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16070416490500000000006326059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16070416490500000000006326060 Petição Petição 16091000360900000000007170172 Decisão Decisão 16100410250042300000007436822 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060713332837800000010216332 Intimação Intimação 17060713332837800000010216332 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412347 Petição Petição 17062810561606300000010510066 Pje 0829113-10.2016 ext Documento de Comprovação 17062810560591600000010510098 Pje 0829113-10.2016 pet Outros documentos 17062810555785000000010510086 Certidão Certidão 17080713444904600000011059662 LIDIA E. DOS SANTOS QUEIROZ - ME -proc.0829113-10.-consulta infoseg Outros documentos 17080713440628800000011059680 Citação Citação 17080908354694200000011090434 Diligência Diligência 17082114213717100000011252052 Despacho Despacho 18052908564775300000025309738 Consulta endereço Certidão 18121815032551500000034407324 0829113-10.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 18121815030631500000034407334 Despacho Despacho 19052309035177400000041531183 Citação Citação 19080817170407700000046126554 Certidão Certidão 20042916013369100000053324630 Decisão Decisão 20052618383127500000054033377 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21012815541788100000062113693 SISBAJUD - infrutífero Outros documentos 21012815541802200000062113694 Certidão Certidão 21032420574733000000064004944 COMPROVANTE RESTRIÇÃO RENAJUD ANEXA Outros documentos 21032420574757300000064004945 Despacho Despacho 21042314320108800000064942858 Intimação Intimação 21042314320108800000064942858 Petição Petição 21072001222321500000067846977 pet 0829113-10.2016.8.20.5001 Petição 21072001222336200000067846978 ext 0829113-10.2016.8.20.5001 Outros documentos 21072001222353000000067846979 Despacho Despacho 21100718053985100000070777672 Intimação Intimação 22040912390652200000076875632 Diligência Diligência 22042008324323700000077169386 INFOJUD - endereço novo Certidão 22092214430394000000084515298 Despacho Despacho 22092216201743100000084515179 Citação Citação 23022312350669700000090390970 Certidão Certidão 23032308453709700000091912904 Image_02070 Devolução de Mandado 23032308453723100000091912905 Certidão Certidão 23032910002280400000092291926 Sinesp Infoseg - 5B0D7592-248C-46B7-BDF9-C0F4E122B6E3 Outros documentos 23032910002297900000092292460 Despacho Despacho 23041918333842900000092291411 Certidão Certidão 23062814530209900000096645059 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LIDIA E. DOS SANTOS QUEIROZ - ME, CNPJ: 06.984.224/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LIDIA E. DOS SANTOS QUEIROZ - ME em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA E. DOS SANTOS QUEIROZ - ME em 24/11/2023 23:59.

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