Execução Fiscal 0847103-77.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0847103-77.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0847103-77.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Emigas Comércio & Serviço Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.052,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de setembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17101014431900000000011957170 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17101014431900000000011957171 Despacho Despacho 18013014334705900000018357347 Citação Citação 18081514502646500000029397184 Despacho Despacho 19081618110433100000045802842 Despacho Despacho 20020209102166000000051050731 Intimação Intimação 20020209102166000000051050731 Petição Petição 20052617500329200000054034977 Petição Estatuto/Convenção 20052617500354500000054034978 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20052617500385800000054034979 Ficha de Cadastro Mobiliário Outros documentos 20052617500418700000054034980 Despacho Despacho 20102808110446900000059617697 Certidão Certidão 21111107551502500000072045778 Citação Citação 22042011293251200000077182554 Diligência Diligência 22052003155568000000078490249 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081809594774900000082686349 Citação Citação 22092211312822200000084496000 Diligência Diligência 22092511081519700000084621501 Despacho Despacho 23022217555925100000089944767 Certidão Certidão 23051610491656200000094563370 Certidão Certidão 23062213071648200000096359733 INF Emigas Outros documentos 23062213071666200000096359737 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Emigas Comércio & Serviço Ltda, CNPJ: 01.334.571/0001-25, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de LILIAN LUSTOSA JANUARIO DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Todas as movimentações(58)