Ação Penal - Procedimento Sumário 0100397-25.2020.8.20.0102 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0100397-25.2020.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES FERREIRA NETO em 20/10/2023.

10/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CEARÁ-MIRIM e outros Réu: FERNANDO NUNES FERREIRA NETO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 15 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO FERNANDO NUNES FERREIRA NETO, CPF n.º 032.771.024-16, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal nº 0100397-25.2020.8.20.0102 movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 306, § 1º, inciso I, c/c art. 309, todos da Lei n° 9.503/97, praticado no ano de 2020, bem como INTIMÁ-LO para, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo deste edital - (15) dias, responda aos termos da acusação, por escrito, por intermédio de ADVOGADO, onde poderá argüir preliminares, argumentar sobre questões de mérito de sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, ficando também cientificado de que na hipótese de não apresentar a resposta ou não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo, que cumprirá as medidas sobreditas, tudo nos termos do Art. 361, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento do acusado e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 18 de setembro de 2023. Eu, Luciane Angela Peixoto Santos, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - 0100397-25.2020.8.20.0102

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 00:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CEARÁ-MIRIM e outros Réu: FERNANDO NUNES FERREIRA NETO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 15 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica CITADO FERNANDO NUNES FERREIRA NETO, CPF n.º 032.771.024-16, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal nº 0100397-25.2020.8.20.0102 movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 306, § 1º, inciso I, c/c art. 309, todos da Lei n° 9.503/97, praticado no ano de 2020, bem como INTIMÁ-LO para, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo deste edital - (15) dias, responda aos termos da acusação, por escrito, por intermédio de ADVOGADO, onde poderá argüir preliminares, argumentar sobre questões de mérito de sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, ficando também cientificado de que na hipótese de não apresentar a resposta ou não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo, que cumprirá as medidas sobreditas, tudo nos termos do Art. 361, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento do acusado e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 18 de setembro de 2023. Eu, Luciane Angela Peixoto Santos, Chefe de Unidade, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - 0100397-25.2020.8.20.0102

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 29/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES FERREIRA NETO em 20/10/2023.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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