Execução Fiscal 0500029-16.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.391,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500029-16.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500029-16.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Após, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da busca infrutífera do RENAJUD. Ipanguaçu/RN, 9 de maio de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria Intimação - Processo nº: 0500029-16.2007.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:42

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500029-16.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500029-16.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Após, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: RAIMUNDO LOPES BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da busca infrutífera do RENAJUD. Ipanguaçu/RN, 9 de maio de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria Intimação - Processo nº: 0500029-16.2007.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:10

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei que as quantias constante em contas são insuficientes para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 21 de setembro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:33

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 19:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.

10/11/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 00:07

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:30

Recebidos os autos

03/11/2021, 13:00

Digitalizado PJE

03/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:24

Concluso para decisão

08/03/2019, 08:41

Petição

11/02/2019, 09:41

Recebimento

10/01/2019, 10:28

Recebimento

10/01/2019, 10:28

Remetidos os Autos ao Advogado

28/11/2018, 01:25

Recebimento

27/09/2017, 12:28

Mero expediente

26/09/2017, 02:55

Concluso para despacho

19/06/2017, 01:28

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Decisão Proferida

02/12/2015, 06:33

Concluso para despacho

28/09/2015, 05:19

Petição

01/09/2015, 06:24

Recebimento

31/08/2015, 04:14

Remetidos os Autos ao Advogado

15/08/2015, 03:50

Ato Ordinatório praticado

15/08/2015, 02:21

Certidão expedida/exarada

07/05/2015, 05:18

Recebimento

10/06/2014, 02:40

Decisão Proferida

30/05/2014, 04:54

Concluso para despacho

27/03/2014, 03:52

Petição

17/03/2014, 01:34

Recebimento

14/03/2014, 02:37

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2014, 05:54

Recebimento

13/01/2014, 11:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2013, 12:00

Mero expediente

05/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

19/02/2010, 12:00

Concluso no Gabinete

11/02/2010, 12:00

Aguardando Penhora

13/01/2009, 12:00

Decisão Proferida

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de AR

30/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

15/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2008, 12:00

Juntada de AR

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/06/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

02/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

02/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/01/2008, 12:00

Mandado Expedido

29/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/11/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

24/10/2007, 12:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:53

Despacho

•27/08/2025, 14:18

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Despacho

•18/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:10

Despacho

•11/01/2024, 14:12

Despacho

•27/04/2023, 09:02

Decisão

•03/06/2022, 15:50

Despacho

•05/04/2022, 00:07