Execução Fiscal 0102948-53.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.739,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

TERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:48

Outras Decisões

11/04/2024, 19:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de TERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

05/04/2023, 02:03

Publicado Citação em 14/03/2023.

05/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

13/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:48

Outras Decisões

11/04/2024, 19:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 14:34

Decisão

•17/11/2025, 20:55

07/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de TERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

05/04/2023, 02:03

Publicado Citação em 14/03/2023.

05/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 20:38

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 10:20

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 10:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 10:41

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:12

Apensado ao processo 0102941-61.2013.8.20.0124

28/01/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:53

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:42

Digitalizado PJE

28/01/2021, 04:48

Expedição de termo

28/01/2021, 04:46

Certidão expedida/exarada

26/10/2020, 02:23

Prazo Alterado

02/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 01:33

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 12:11

Recebidos os Autos do Magistrado

21/11/2019, 01:53

Mero expediente

20/11/2019, 12:34

Concluso para decisão

13/08/2019, 03:01

Juntada de carta precatória

25/04/2018, 03:09

Recebimento

13/03/2018, 10:46

Recebimento

13/03/2018, 10:46

Recebimento

16/10/2017, 03:19

Expedição de carta precatória

03/11/2016, 02:33

Certidão expedida/exarada

29/03/2016, 01:13

Juntada de carta devolvida

12/01/2015, 09:34

Mero expediente

02/12/2014, 11:52

Recebimento

02/12/2014, 10:40

Petição

12/11/2014, 07:47

Recebimento

11/11/2014, 11:32

Decisão Proferida

08/10/2014, 02:40

Juntada de mandado

09/01/2014, 10:00

Expedição de mandado

06/08/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

07/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

23/05/2013, 12:00

Apensamento

23/05/2013, 12:00

Recebimento

20/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/05/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

17/05/2013, 12:00

Decisão

•15/07/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:29

Despacho

•18/09/2024, 12:11

Decisão

•11/04/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:05

Despacho

•11/12/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 10:41