Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811442-61.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.500,65

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSANEIDE SILVA MATIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

12/05/2026, 21:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 21:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:56

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:22

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 09:37

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:34

Expedição de Intimação.

25/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(109)

Outras Decisões

12/05/2026, 21:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2026, 21:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:56

Despacho

•16/03/2026, 12:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:22

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 09:37

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:34

Expedição de Intimação.

25/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 12/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

03/02/2026, 00:11

Juntada de certidão

03/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 07:32

Juntada de Petição de diligência

02/12/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:54

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 15:48

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 15:48

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 15:48

Outras Decisões

20/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 06:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Natal (NATALPREV) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Juntada de diligência

16/02/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2025, 09:40

Juntada de diligência

12/02/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:17

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:52

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811442-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811442-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811442-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/04/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811442-61.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de setembro de 2023.

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:13

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

07/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 21:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/03/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:01

Declarada incompetência

08/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:15

Despacho

•11/02/2026, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 16:39

Decisão

•20/10/2025, 12:11

Despacho

•01/09/2025, 11:59

Despacho

•25/07/2025, 11:19

Despacho

•17/06/2025, 10:00

Despacho

•06/05/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 10:48

Despacho

•22/08/2024, 13:41

Acórdão

•13/05/2024, 19:15

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2026, 21:56

Despacho

•16/03/2026, 12:38

Despacho

•11/02/2026, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 16:39

Decisão

•20/10/2025, 12:11

Despacho

•01/09/2025, 11:59

Despacho

•25/07/2025, 11:19

Despacho

•17/06/2025, 10:00

Despacho

•06/05/2025, 17:13

Despacho

•20/01/2025, 10:48

Despacho

•22/08/2024, 13:41

Acórdão

•13/05/2024, 19:15

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•08/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:47

Acórdão

•12/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:36

Sentença

•22/11/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:13

Sentença

•04/08/2022, 13:28

Decisão

•10/03/2022, 12:42

Decisão

•08/03/2022, 19:51