Cumprimento de sentença 0102544-63.2016.8.20.0102 - TJRN

Cumprimento de sentença 0102544-63.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 18:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: M. D. S. S. e outros Requerido(a): JOAO MARIA JANUARIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102544-63.2016.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por M. D. S. S., representada por sua genitora, a Sra. MARIA ELEUTÉRIO DA SILVA em face de JOAO MARIA JANUARIO SILVA DOS SANTOS. Em audiência, as partes realizaram acordo, o qual recebeu parecer do Ministério Público pela homologação. É o breve relatório. Decido Analisando o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado observando-se os pressupostos de validade, como existência de um vínculo de parentesco, necessidade do reclamante, possibilidade da pessoa obrigada e proporcionalidade. Ressalte-se ainda, que os termos do acordo obedecem aos requisitos exigidos no artigo 104 do Código Civil. Observa-se, por fim, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando resguardados os interesses de ambas as partes, além de ter sido referendado pelo Ministério Público, razão pela qual não há óbice a sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da justiça gratuita deferida. Transitada em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: M. D. S. S. e outros Requerido(a): JOAO MARIA JANUARIO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102544-63.2016.8.20.0102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por M. D. S. S., representada por sua genitora, a Sra. MARIA ELEUTÉRIO DA SILVA em face de JOAO MARIA JANUARIO SILVA DOS SANTOS. Em audiência, as partes realizaram acordo, o qual recebeu parecer do Ministério Público pela homologação. É o breve relatório. Decido Analisando o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado observando-se os pressupostos de validade, como existência de um vínculo de parentesco, necessidade do reclamante, possibilidade da pessoa obrigada e proporcionalidade. Ressalte-se ainda, que os termos do acordo obedecem aos requisitos exigidos no artigo 104 do Código Civil. Observa-se, por fim, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando resguardados os interesses de ambas as partes, além de ter sido referendado pelo Ministério Público, razão pela qual não há óbice a sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da justiça gratuita deferida. Transitada em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:40

Homologada a Transação

25/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de parecer

14/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 15:30

Decisão

•21/09/2023, 09:40

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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