Procedimento Comum Cível 0100673-81.2016.8.20.0139 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100673-81.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

28/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/01/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/01/2024, 16:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA BRITO DE LIMA REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100673-81.2016.8.20.0139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Maria Brito de Lima, em desfavor do Banco BMG S/A, qualificados nos autos em epígrafe. Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 108673624. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC. Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:24

Homologada a Transação

19/12/2023, 09:22

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 09:22

Despacho

•09/11/2023, 16:44

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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