Execução Fiscal 0803075-47.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.309,08

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:46

Outras Decisões

29/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:46

Outras Decisões

29/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:26

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 21:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803075-47.2019.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido do ID n. 141327127 e concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para parte requerente cumprir com a diligência do ID n. 137857812, sob pena de extinção da execução fiscal pelo pagamento. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.

06/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

06/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:41

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, tendo em vista a solicitação da exequente acerca da informação dos valores em conta judicial verificou-se que não mais existem valores vinculados ao este processo, conforme segue abaixo, neste sentido expeço intimação à exequente, para que, no prazo de 10 dias, verifique em sua conta bancária se houve o crédito dos valores aqui mencionados, em caso contrário que junte, no mesmo prazo, o extrato da conta bancária aos autos para que se verifique o ocorrido. AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0803075-47.2019.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:26

Juntada de alvará recebido

19/11/2024, 08:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s). AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803075-47.2019.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 13:06

Outras Decisões

10/10/2024, 06:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

14/03/2024, 17:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.

14/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803075-47.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO VERISSIMO DA SILVA JUNIOR DESPACHO Previamente à análise do pedido de prosseguimento do feito (id. 98055376), determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias: a) justificar a incidência da multa de 20% (vinte por cento) na planilha de id. 109188858; b) adequar a planilha de cálculos, se for o caso; e c) requerer, especificamente, o que entender de direito. Após, promova-se a conclusão do processo para decisão. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 19:17

Publicado Intimação em 25/09/2023.

27/09/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803075-47.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, ANTONIO VERISSIMO DA SILVA JUNIOR D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, representada por ANTONIO VERÍSSIMO DA SILVA JUNIOR. Despacho determinando a citação do executado para realizar o pagamento do débito (id. 49128166). Citada (id. 50109049), a executada não apresentou embargos, bem como não realizou o adimplemento da obrigação. O Município de Assú/RN apresenta petição informando que a executada compareceu à Secretaria Municipal de Tributação do Município de Assú (RN) para aderir ao parcelamento do débito tributário e, em razão disso, solicita a suspensão da execução até o dia 15 de dezembro de 2021, com base no art. 151, VI, do CTN (id. 73486286). Decisão deferindo o pedido do exequente e determinado a suspensão da execução (id. 73533231). Certidão de decurso do prazo da suspensão (id. 96381352). Intimado (id. 96386638), o exequente relata que houve o descumprimento do acordo de parcelamento e, por isso, requer o prosseguimento do feito (id. 98055376). É o relatório. Assim, intime-se o Município de Assú/RN para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada referente ao débito da executada. Após, conclusão para deliberação. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de SILVA & SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:02

Decorrido prazo de ANTONIO VERISSIMO DA SILVA JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2021, 16:39

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/09/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de Municipio de Assu em 11/03/2021.

12/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 20:13

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 20:13

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2019, 21:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/12/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 23:01

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

23/09/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 11:02

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:28

Decisão

•29/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:28

Decisão

•09/04/2025, 14:33

Despacho

•07/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:06

Decisão

•10/10/2024, 06:58

Decisão

•29/05/2024, 16:18

Despacho

•29/01/2024, 13:32

Despacho

•21/09/2023, 16:35

Decisão

•03/10/2021, 16:39

Despacho

•16/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:08

Despacho

•21/09/2020, 17:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 18:28

Decisão

•29/01/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:28

Decisão

•09/04/2025, 14:33

Despacho

•07/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:06

Decisão

•10/10/2024, 06:58

Decisão

•29/05/2024, 16:18

Despacho

•29/01/2024, 13:32

Despacho

•21/09/2023, 16:35

Decisão

•03/10/2021, 16:39

Despacho

•16/03/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:08

Despacho

•21/09/2020, 17:08

Despacho

•18/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:19

Despacho

•31/03/2020, 14:42

Decisão

•08/12/2019, 21:28

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:44

Despacho

•24/09/2019, 10:43