Execução Fiscal 0804423-66.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.243,47

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800132-81.2024.8.20.5100

01/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 25/04/2024.

06/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

06/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

29/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 11:51

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 16:45

19/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800132-81.2024.8.20.5100

01/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 25/04/2024.

06/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

06/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição incidental

13/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0804423-66.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA, CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA. Intime-se o MUNICÍPIO DE ASS[U/RN para, em 30 (trinta) dias - prazo em dobro já incluso - apresentar planilha de cálculos atualizada, bem como se manifestar sobre a petição de id. 112826855. Após, conclusão para decisão. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:11

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:32

Publicado Intimação em 25/09/2023.

01/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804423-66.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA, CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de COMERCIAL M E LTDA. Despacho determinando a citação do executado (id. 64055891). Oficial informa que a citação foi infrutífera, em razão do estabelecimento localizado no endereço indicado se encontrar com suas instalações abandonadas e desativadas (id. 70752170). Intimado, o Município de Assú/RN solicita o direcionamento da execução fiscal para a EMPRESA MATRIZ, de razão social homônima (posto que são a mesma empresa), CYMI DO BRASIL – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 004.980.542/0001-2 (id. 72404708). Despacho deferindo o pedido formulado pelo exequente (id. 77479795). Citado (id.89811462), o executado, por intermédio de seu advogado, apresenta petição solicitando a extinção da presente Execução Fiscal, em razão do pagamento dos débitos controlados nas CDAs nºs 69/2020 e 70/2020 (id. 90106940). É o relatório. Assim, intime-se o Município de Assú/RN para, em 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a petição de id. 90106940 e requerer o que entender de direito. Com a manifestação do exequente, realizar conclusão para deliberação. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:29

Desentranhado o documento

28/09/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:46

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:12

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:11

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:37

Expedição de Carta precatória.

25/05/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 18:00

Conclusos para despacho

22/12/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 12:34

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 16:44

Decisão

•01/04/2025, 09:59

Outros documentos

•10/10/2024, 08:21

Outros documentos

•10/10/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 14:07

Despacho

•23/04/2024, 15:54

Despacho

•21/09/2023, 16:25

Despacho

•20/09/2022, 22:46

Despacho

•14/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 12:47

Despacho

•23/12/2020, 18:00