Cumprimento de sentença 0100037-36.2016.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.888,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

ALBERTO BATISTA CASSIMIRO

CPF

Autor

JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 18:13

Despacho

•12/06/2023, 11:13

19/10/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:13

Publicado Intimação em 26/09/2023.

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

01/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição incidental

29/09/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100037-36.2016.8.20.0133. EXEQUENTE: ALBERTO BATISTA CASSIMIRO, JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA, MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar entre as partes em epígrafe. Os valores da execução foram bloqueados e transferidos ao exequente mediante alvará – id 100454879. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. Intime-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:47

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará em 17/03/2023.

27/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 06:58

Juntada de documento de comprovação

24/11/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 11/11/2022

24/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:10

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:49

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 11:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de JUDITE MARIA DANTAS FERREIRA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de ALBERTO BATISTA CASSIMIRO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

19/03/2022, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTES HONORATO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 11:41

Digitalizado PJE

17/08/2021, 09:17

Recebidos os autos

17/08/2021, 09:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/10/2020, 03:52

Expedição de ofício

13/05/2020, 02:22

Expedição de ofício

13/05/2020, 02:22

Expedição de ofício

13/05/2020, 02:22

Expedição de ofício

13/05/2020, 02:22

Petição

12/07/2019, 01:10

Recebido os Autos do Advogado

08/07/2019, 01:48

Remetidos os Autos ao Advogado

01/07/2019, 03:06

Certidão expedida/exarada

18/06/2019, 09:34

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2019, 03:54

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2019, 01:01

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 01:18

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 01:18

Mero expediente

13/06/2019, 11:22

Concluso para despacho

23/10/2018, 10:58

Certidão expedida/exarada

05/09/2018, 05:03

Petição

05/09/2018, 03:13

Juntada de mandado

05/09/2018, 03:09

Recebimento

24/08/2018, 10:27

Recebimento

24/08/2018, 10:27

Expedição de mandado

30/05/2018, 11:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/05/2018, 02:37

Petição

15/05/2018, 09:21

Recebido os Autos do Advogado

25/04/2018, 11:32

Recebimento

25/04/2018, 08:51

Remetidos os Autos ao Advogado

16/04/2018, 11:48

Certidão expedida/exarada

16/04/2018, 09:09

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2018, 11:23

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2018, 01:45

Recebimento

11/04/2018, 02:58

Mero expediente

11/04/2018, 01:34

Concluso para despacho

09/01/2018, 03:45

Concluso para despacho

26/10/2017, 05:44

Certidão expedida/exarada

26/10/2017, 05:30

Juntada de mandado

03/08/2017, 12:00

Expedição de mandado

28/07/2017, 04:17

Certidão expedida/exarada

26/07/2017, 10:02

Expedição de mandado

26/07/2017, 03:25

Relação encaminhada ao DJE

25/07/2017, 05:18

Relação encaminhada ao DJE

25/07/2017, 04:10

Sentença Registrada

25/07/2017, 04:10

Recebimento

25/07/2017, 04:09

Recebidos os Autos do Magistrado

25/07/2017, 03:40

Procedência

25/07/2017, 03:28

Concluso para sentença

07/07/2017, 04:19

Certidão expedida/exarada

07/07/2017, 04:11

Recebimento

29/05/2017, 03:56

Mero expediente

29/05/2017, 02:04

Concluso para despacho

30/03/2017, 01:04

Audiência

05/10/2016, 08:45

Decurso de Prazo

05/10/2016, 08:30

Recebimento

04/10/2016, 09:00

Remetidos os Autos ao Promotor

30/09/2016, 12:16

Certidão expedida/exarada

27/06/2016, 08:19

Certidão expedida/exarada

27/06/2016, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

23/06/2016, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

23/06/2016, 11:14

Relação encaminhada ao DJE

23/06/2016, 10:48

Relação encaminhada ao DJE

23/06/2016, 10:47

Expedição de carta de citação

21/06/2016, 11:52

Expedição de carta de citação

21/06/2016, 11:52

Expedição de mandado

21/06/2016, 05:01

Expedição de mandado

21/06/2016, 05:01

Expedição de mandado

21/06/2016, 05:01

Expedição de mandado

21/06/2016, 05:01

Audiência

15/06/2016, 10:09

Expedição de carta de intimação

15/06/2016, 09:20

Decisão Proferida

14/06/2016, 12:09

Recebimento

14/06/2016, 04:49

Petição

09/06/2016, 10:27

Concluso para despacho

09/06/2016, 04:20

Certidão expedida/exarada

09/06/2016, 03:48

Juntada de mandado

11/05/2016, 04:23

Expedição de mandado

11/04/2016, 11:36

Recebimento

29/01/2016, 02:47

Mero expediente

22/01/2016, 09:15

Concluso para decisão

21/01/2016, 12:29

Certidão expedida/exarada

19/01/2016, 10:30

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 10:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:47

Decisão

•04/04/2023, 15:23

Sentença

•07/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:13

Despacho

•31/07/2022, 09:38

Despacho

•21/04/2022, 11:34

Despacho

•06/09/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:41

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Sentença

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•21/09/2023, 18:13

Despacho

•12/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:47

Decisão

•04/04/2023, 15:23

Sentença

•07/10/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:13

Despacho

•31/07/2022, 09:38

Despacho

•21/04/2022, 11:34

Despacho

•06/09/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:41

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Sentença

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16

Decisão / Despacho

•17/08/2021, 09:16