Execução Fiscal 0803562-72.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.976,83

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

JOAO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA - CPF: 288.909.064-72 (EXECUTADO) em 26/06/2025.

01/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 12:05

Todas as movimentações(38)

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/01/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:39

18/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA - CPF: 288.909.064-72 (EXECUTADO) em 26/06/2025.

01/07/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:06

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:01

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 16:16

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de Executada em 23/04/2024.

05/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:51

Juntada de diligência

16/04/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 08:02

Outras Decisões

08/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 04:55

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803562-72.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOAO BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da suposta prescrição da certidão da dívida ativa n°054.014.13967.6, presente no ID 105006825 - Pag. 2/3, bem como se manifestar acerca das divergências das datas de "origem dos tributos" das certidões de n°054.014.13967.6 e 054.014.13968.4, tendo em vista que a data de origem informada na petição inicial diverge das informadas nas certidões da dívida ativa anexadas na inicial. Cumpra-se. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:09

Despacho

•24/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:05

Decisão

•08/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:12

Despacho

•14/08/2023, 16:33