Execução Fiscal 0854886-86.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.748,75

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:49

Outras Decisões

23/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2025, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 07:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0854886-86.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi expedido mandado de remoção de id 138750659. O Município de Natal requer a devolução dos autos, a fim de aperfeiçoamento da penhora, conforme id 143852051. Defiro o peido. Devolva-se os autos ao juízo de origem, para os fins solicitados. Providências necessárias. Natal, 25 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:31

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:49

Outras Decisões

23/04/2025, 09:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2025, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 07:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0854886-86.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado nos autos. Foi expedido mandado de remoção de id 138750659. O Município de Natal requer a devolução dos autos, a fim de aperfeiçoamento da penhora, conforme id 143852051. Defiro o peido. Devolva-se os autos ao juízo de origem, para os fins solicitados. Providências necessárias. Natal, 25 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:34

Outras Decisões

26/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0854886-86.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bens imóveis penhorados e avaliados nos autos (id 81823734). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 28 de março de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 28 de março de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 19 de fevereiro de 2025. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:04

Outras Decisões

19/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA e outros] Advogado: DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0854886-86.2018.8.20.5001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bens imóveis penhorados e avaliados nos autos. O Município de Natal requer o aprazamento de leilão judicial do imóveis penhorados nos autos, objetos dos sequenciais nºs. 9147955-0, 9147956-8, 9150748-, 9158982-7 e 9161017-6. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o exequente, para juntar nos autos, as certidões imobiliárias e fichas dos referidos imóveis, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 10 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

04/12/2024, 09:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.

04/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA e outros Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0854886-86.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 81823734) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 16 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição incidental

19/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 13:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 13:06

Outras Decisões

04/07/2023, 11:25

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.

18/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

18/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854886-86.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: EDINOR NUNES DA ROCHA, MARIA DAMIANA DE ASSUNCAO ROCHA DESPACHO À secretaria para certificar a interposição de embargos. Decorrido o prazo na ausência de embargos, dê-se vista dos autos ao Município do Natal, pelo prazo de 10 dias. Cumpra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 2327, Complexo Judiciário, NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de EDINOR NUNES DA ROCHA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 18:50

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:14

Decorrido prazo de EDINOR NUNES DA ROCHA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de EDINOR NUNES DA ROCHA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:47

Decorrido prazo de EDINOR NUNES DA ROCHA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:41

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 15:57

Conclusos para despacho

22/10/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 19:04

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 09:28

Decisão

•26/02/2025, 17:00

Decisão

•19/02/2025, 17:55

Despacho

•16/01/2025, 23:20

Despacho

•17/09/2024, 00:12

Decisão

•04/07/2023, 11:25

Despacho

•18/11/2022, 09:25

Despacho

•22/11/2018, 15:55

24/02/2025, 00:00