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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.047.169,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Decorrido prazo de LADY KYANE SILVA ROCHA FELIX DA CUNHA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CALLIANDRO MAGNO PINHEIRO BEZERRA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO BAPTISTA DE MEDEIROS DANTAS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MOURA DE MEDEIROS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Jailton Barros de Freitas Junior em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA VALENTE em 05/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(33)