Habilitação de Crédito 0853638-12.2023.8.20.5001 - TJRN

Habilitação de Crédito 0853638-12.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALDO MEDEIROS ADVOCACIA REQUERIDOS: ESPÓLIOS DE ANAHILDE DE FREITAS MELO E LUIZ GONZAGA DE MELO representados pela inventariante, Ednailda Maria de Melo Dantas e os demais sucessores, FRANCISCO MANASSÉS DE MELO, ANGELA MARIA DE MELO FREIRE, ANA NÉRY DE MELO ALBERTO DANTAS, ANA LÚCIA DE MELO E SÁ, AMÁLIA AURORA DE MELO, representada por sua curadora, Ananda de Melo Valle Soares, LUIZ GONSAGA FILHO (falecido no curso da presente demanda), substituído respectivamente por seu cônjuge sobrevivente e filhas, MARIA ANTÉLIA MAIA MELO, ANA LUÍZA MAIA MELO MORAIS E ANA BEATRIZ MAIA MELO. DESPACHO À luz da análise processual, verifico que a presente demanda guarda relação de dependência com a ação de inventário - Proc nº 0801179-14.2015.8.20.0001 em curso perante a este Juízo Universal. Assim sendo, determino o seu apensamento/associação ao mencionado inventário, em cumprimento ao disposto no art.642, § 1º do C.P.C./2015. De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250. PROCESSO Nº 0853638-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) intime-se o requerente, por advogado, para anexar em 15(quinze) dias, a(s) cópia(s) digitalizada(s) da Sentença e/ou acórdão, transitada(o) em julgado, objeto dessa habilitação de crédito, documentos essencial ao regular prosseguimento do feito. Em seguida, cumprida a diligência supra, intimem-se a inventariante e os demais herdeiros nominados no cabeçalho desta demanda (Espólios), por seus advogados outrora cadastrados nos autos do inventário, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre essa demanda, observando os termos dos arts. 642 e 643 do instrumento processual civil em vigor. Após, abra-se vista, pelo prazo de 15(quinze) dias, ao Ministério Público para o devido pronunciamento, por envolver interesse de sucessora incapaz (Amália Aurora de Melo) Enfim, decorridos os prazos acima descritos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta- Habilitação de Crédito - Sucessões, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra(m)-se. Providências cabíveis. Natal/RN, 20 de setembro de 2023. JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2024, 00:00

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MAIA MELO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTELIA MAIA MELO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA MELO MORAIS em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)