Execução Fiscal 0800531-66.2022.8.20.5105 - TJRN

Execução Fiscal 0800531-66.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Telefone: 3673-9540 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, Juiz(iza) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macau, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo e na 1ª Vara da Comarca de Macau-RN uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 0800531-66.2022.8.20.5105, na qual figura como exequente Sr(a) Estado do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.241.739/0001-05 e como executado(a) o(a) Sr(a) ROSILENE SANTOS DO NASCIMENTO, é o presente para CITAR o(a) parte executada Sr.(a) ROSILENE SANTOS DO NASCIMENTO, inscrito no CPF 078.543.714-23 sob o nº, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida inscrita relativa a débito de natureza de contribuição social – Certidões da Dívida Ativa nº 000111.230321-00, nº 000001.231121-00 - de R$ R$ 26.607,74 (Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Sete Reais e Setenta e Três Centavos), acrescida de juros, multa de mora, encargos, custas e despesas processuais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança b ancária ou indicação de bens à penhora. E, para que não se alegue ignorância mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Macau/RN, 21 de setembro de 2023. Eu, ANNY MARGARETH MEDEIROS, Chefe de Unidade, fiz digitar o presente edital que vai assinado pelo(a) MM Juiz(íza) de Direito. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06)

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(40)